| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1057 / 2017 |
| Date | 2017-05-17 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 762/2013, de Quadro de Cargos em comissão, Funções Gratificadas e dá outras providências. |
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EO CREFEITURA MUNICIPAL PELO CAMPO E CIDADE SAO FRANCISCO DIS ASSIS - RS ADM. 2017 - 2020 LEI nº1057/2017 DE 17 DE MAIO DE 2017 Altera a Lei Municipal nº 762/2013, de Quadro de Cargos em Comissão, Funcões Gratificadas e dá outras providências. Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte LEI Art. 1º - Altera o ANEXO | — Relação de Cargos em Comissão, previsto na Lei Municipal nº 762/2013, extinguindo os cargos de Sub Prefeito, passando a vigorar da seguinte forma: I-GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL *DE — | DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGO CARGOS E | mn COORDENADOR DE GABINETE ] CC3/FG3 [01 || COORDENADOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS CC3IFG3 Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 17 de maio de 2017. Nr / | /P , Rubemar Pelo Eaheso Prefeito VIVA ) Registre-se e Publique-se Data Supra, A 7 ) Claudio Lútiano"Gonçalves Aguiar Secretári Municipal da Administração e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ 87.896.882/0001-04 RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP 97.610-000