norma nº 1059/2017

O REFEITURA MUNICIPAL
Agenda SAO FRANCISCO DE ASSIS - RS
LEI nº 1059/2017 DE 17 DE MAIO DE 2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder apoio cultural
à Associação Comunitária Rádio Sentinela Pampeana, e dá
outras providências
- Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São
Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
= conceder apoio cultural, repassando recursos financeiro à Associação Comunitária Rádio
Sentinela Pampeana, visando a descoberta de novos talentos de comunicação radiofônica,
possibilitando espaço para oficinas de aprendizagem desta atividade profissional e a
veiculação dos trabalhos produzidos
Parágrafo Único - Os recursos repassados à Associação
Comunitária Sentinela Pampeana será de R$ 1.000,00(Hum mil reais) mensais, no período de
12(doze) meses, podendo ser renovado por igual período
Art. 2º - O apoio cultural referido no art. 1º será destinado à
realização programas radiofônicos educativos e culturais, campanhas sociais e eventos
culturais, comunitários e educacionais, conforme plano de trabalho anexo.
Art. 3º- Servirá de recurso para cobertura do art 1º a seguinte
dotação orçamentária:
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
09.04 133 920 147.2.083000335041- Contribuições R$ 12.000,00
Art.4º- Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 17 de maio de
2017
1 / /
Rubemar PaulihhoSalbego
Prefeito Municikal
NM
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V
Registre-se e Publique-se
Data Supra
=
Aa Gonçalves Aguiar
unicipal da Administração e Planejamento
Claudio
Secretário
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - R$ - CNPJ 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP 97.610-000