norma nº 1305/2020

ROS aREFEITURA MUNICIPAL
PELO CAMPO E CIDADE PÉ SAO FRANCISCO DE ASSIS - RS
ADM. 2017 - 2020
LEI nº 1.305/2020 DE 15 DE SETEMBRO DE 2020.
Efetua a retificação na Lei Municipal nº 1263/2020 que trata
sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e o Plano de
Carreira dos Servidores da Administração Municipal.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal em exercício de
São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Retifica a Lei Municipal nº 1263/2020 que trata sobre o
quadro de Cargos de Provimento Efetivo e o Plano de Carreira dos Servidores da
Administração Municipal passando a viger conforme abaixo:
“Art. 1º - É ampliado o número de cargos das categorias
funcionais criados pela Lei Municipal nº 598/2010 e Lei Municipal nº 1.109/2018,
conforme relação abaixo:
- 01(um) para 02 (dois) —- Farmacêutico, pertencendo ao Grupo
de Atividades Técnico Científico;
- 47 (quarenta e sete) para 49 (quarenta e nove) agentes
comunitários de saúde pertencente ao grupo de atividades de assistência à saúde e
social.
- 06 (seis) para 09 (nove) - Agente de combate endêmico
pertencente ao Grupo de atividade de assistência à saúde e social;
- Ob6(seis) para 08 (oito) - operador de trator agrícola
pertencente ao grupo de obras e manutenção;”
º
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em 15 de setembro de 2020.
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