norma nº 1306/2020

PELO CAMPO E CIDADE É SAO FRANCISCO DE ASSIS - RS
ADM. 2017 - 2020
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 1306/2020 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020.
Autoriza o Poder Executivo a criar o “Memorial dos Esportes
Assisense”, no Município de São Francisco de Assis/RS.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de
Assis, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º- Fica criado o “Memorial dos Esportes Assisense” no Município de
São Francisco de Assis-RS.
Art. 2º- Compete ao Memorial dos Esportes Assisense:
| - Pesquisar, arquivar e catalogar fotografias, medalhas, troféus e demais
documentos relativos aos esportes e aos atletas em todas as suas modalidades, além de
incentivar e buscar doações para o seu acervo;
Il - Implantar as condições necessárias para o desenvolvimento e execução
de programas, projetos, pesquisas e estudos, buscando a conservação da memória esportiva,
a preservação e resgate do esporte referente a clubes, entidades, dirigentes, pessoas físicas,
instituições esportivas amadoras e profissionais ou de qualquer outra manifestação ou natureza
esportiva de são Francisco de Assis.
HI - Criar ações educativas, fundamentadas no respeito à diversidade
cultural e na participação comunitária, contribuindo para ampliar o acesso da sociedade aos
esportes;
IV - Instituir ações que tornem o museu interativo através de espaços com
multimídia;
Art. 3º- O Memorial poderá estabelecer convênios e parcerias com
instituições, órgãos ou com organizações não governamentais, visando a troca de informações
e o enriquecimento do acervo.
Art. 4º- O Memorial poderá autorizar ou produzir publicações sobre temas
vinculados a seus bens esportivos e peças publicitárias sobre o seu acervo e suas atividades.
Art. 5º- O Poder Executivo disponibilizará o espaço para implantação do
Memorial dos Esportes Assisense.
Art. 6º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 23 de setembro de 2020.
Silvio So dae
Secretário unicipal da Administração e Planejamento
“Lei de autoria do Vereador Vasco Henrique Asambuja de Carvalho.”
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