norma nº 1057/2020

EF ONSPREFEITURA MUNICIPAL
PELO CAMPO E CIDADE SAO FRANCISCO DE ASSIS - RS
ADM. 2017 - 2020
DECRETO nº 1057/2020, de 23 de setembro de 2020.
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL DAS MEDIDAS
SANITÁRIAS SEGMENTADAS PREVISTAS NA “BANDEIRA LARANJA", DO
PLANO DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO DO GOVERNO DO ESTADO,
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, no
uso das atribuições legais e,
CONSIDERANDO as deliberações realizadas no âmbito do Comitê Municipal
estratégico de Acompanhamento COVID-19.
RESOLVE E DECRETA:
Art. 1º - Altera o art. 6º do Decreto nº 1053/2020, datado de 11 de setembro de
2020, passando a ter a seguinte redação:
“Art. 6º - Fica proibido carreiras de cancha reta, rodeios e vaca mecânica,
corrida monitorizada, festas públicas e particulares no interior e na cidade e cavalgadas.”
Art. 2º - Inclui o parágrafo único no art. 7º do Decreto nº 1053/2020, datado de 11
de setembro de 2020:
“Paragrafo único — Fica autorizado a prática de jogos de bochas e carteado e
sinuca, observando a ocupação no máximo de 25 pessoas no local, nos bares com cancha de
bocha em anexo poderão funcionar com 50% de sua capacidade máxima prevista no alvará de
funcionamento, sempre observando as medidas de higienização, distanciamento e o uso
obrigatório de máscaras faciais.”
Art. 3º - Fica revogado a letra “L” do art. 13 e o inciso VI do art. 20 do Decreto nº
1053/2020, datado de 11 de setembro de 2020.
2 Art. 4º - Os demais artigos e parágrafos permanecem inalterados com relação ao
Decreto Municipal nº 1053/2020.
Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLADO
Registre-se e Publi e
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