norma nº 10/2020

ESTADO DO RIO GRANDE D
RESOLUÇÃO DA MESA DI A Nº 10, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020.
À Revoga o inciso IV, do art. 3º, da Resolução de
: CE Runo o presente Mesa nº 09, de 18 de agosto de 2020, que “Dispõe
Cerco, em razão om no mural da Câmara sobre as regras a serem observadas pelos agentes
ego pede de: públicos da Câmara Municipal de São Francisco
Municipa o Vo) DID dO de Assis, RS, diante das eleições municipais de
FER ros pa 2020, especialmente quanto às condutas
SãoFco Ássis O du [ Zo [aci proibidas.”
Servidor Responsável
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS,
RS, no exercício de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 38, do Regimento deste
Legislativo,
Considerando o art. 37, $ 3º, da Lei Federal nº 9.504/97, que faculta à Mesa
Diretora do Poder Legislativo à permissão da veiculação de propaganda eleitoral nas
dependências da Câmara Municipal; e
Considerando o art. 19, $6º, da Resolução nº 23.610, do Tribunal Superior
Eleitoral, que Dispõe sobre a propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e
condutas ilícitas em campanha eleitoral
RESOLVE
Art. 1º Fica revogado o inciso IV, do art. 3º, da Resolução de Mesa nº 09, de 18
de agosto de 2020.
+ Art. 2º Esta Resolução de Mesa entra em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
FRANCISCO DE ASSIS, R$, EM 02 DE OUTUBRO DE 2020.
Ver. Vasco Henrique A pa de Carvalho Ver. Antonio Luis Wallao
Presidente Vice-Presidente
ego * Osmar Sfivanin
2º Secretário
Ver. Diamar
1º Secretário
São Francisco de Assis
São Chico, esta terra é nossa! o ] ]
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“Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012