norma nº 1062/2020

PELO CAMPO E CIDADE À SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS
DECRETO nº 1062/2020, de 5 de outubro de 2020.
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL DAS
MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS PREVISTAS NA
"BANDEIRA LARANJA”, DO PLANO DE DISTANCIAMENTO
CONTROLADO DO GOVERNO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de
Assis, no uso das atribuições legais e,
RESOLVE E DECRETA:
Art. 1º - Altera o art. 2º que regulamenta medidas de precaução e
prevenção no período das eleições municipais, do Decreto nº 1060/2020, no quesito
Proibições, passando a ter a seguinte redação:
- Fica proibido :
| - Apertos de mãos e abraços, panfletagens e aglomerações em
via pública.
Hl- Comícios, bandeiraços (podendo circular com a bandeira em
via pública em duplas), caminhadas, jantas e almoços.
Art. 2º - Os demais artigos e parágrafos permanecem inalterados,
com relação ao Decreto Municipal nº 1053/2020 e 1060/2020.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 5 de outubro de 2020.
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOC PRADO
| Oficial Legislativo ,
Oliveira
nicipal da Administração e Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000