norma nº 1308/2020

FO» MDREFEITURA MUNICIPAL
PELO CAMPO E CIDADE É SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS
ADM. 2017 - 2020
LEI Nº 1308/2020 de 15 de outubro de 2020.
APROVA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO
DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E O MUNICÍPIO DE
MANOEL VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São
Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei,
Art.1º - Aprova o convênio celebrado entre o Município de São
Francisco de Assis e o Município de Manoel Viana, visando o acolhimento institucional
de crianças ou adolescentes do Município de Manoel Viana para a Casa de
Passagem Menino Jesus, conforme termo da minuta anexa, que passa a integrar esta
lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 15 de outubro de 2020.
A
Rubemar Pau :
* Prefeito | pal
E
Registre-se e
Data Supra
Oliveira
nicipal da Administração e Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
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