norma nº 1312/2020

FO» SDREFEITURA MUNICIPAL
PELO CAMPO E CIDADE É SAO FRANCISCO DE ASSIS - RS
ADM. 2017 - 2020
Leinº 1312/2020 de 27 de outubro de 2020.
ALTERA AS LEIS Nº 1074/2017 — PLANO PLURIANUAL 2018 — 2021, LEI Nº
1243/2019 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2020 DO MUNICÍPIO DE
SÃO FRANCISCO DE ASSIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Estado do
Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º- São alteradas as Leis nº 1074/2017, Plano Plurianual no anexo das metas
prioritárias para o ano de 2018-2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1243/2019 acrescentando a seguintes Metas:
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA: 147- PROMOÇÃO DA CULTURA
OBJETIVO: Promover o desenvolvimento cultural, oferecendo a população meios para pesquisas e laser,
resguardando o patrimônio histórico , calendários de eventos e etc.
TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de | ANOS Valor
Medida
Ação: 1.442 Auxilio Setor Cultural lei Aldir Blanc
15.017/20
a Produto: Auxilio financeiro un Epi esti
Função: 13 Cultura
Subfunção:392 Difusão Cultural
Art. 2º - É autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito especial no
valor de R$ 151.854,08 (cento e cinquenta e um mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e oito centavos), para
custear despesas não previstas no orçamento.
DEPARTAMENTO DE CULTURA
09 04 13 392 0147 1442 000 335043 SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 70.400,00
09 04 13 392 0147 1442 000 339039 OUTROS SERV. TERCEIROS PJ R$ 20.000,00
09 04 13 392 0147 1442 000 339036 OUTROS SERV. TERCEIROS PF R$ 56.454,08
09 04 13 392 0147 1442 000 339031 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ART. R$ 5.000,00
TOTAL R$ 151.854,08
Projeto/Atividade: 1.442 AUXILIO SETOR CULTURAL LEI ALDIR BLANC 14.017/20
Art. 3º: Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo
anterior, o valor repassado ao município a titulo de Auxilio ao Setor Cultural, instituído pela Lei Complementar
14.017/20 (Lei Aldir Blanc), no valor de R$ 151 .854,08.
Art. 4º — Esta lei entrar em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 27 de outubro de 2020.
PS q
Registre-se e Pi
Data Supra
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000