norma nº 1069/2020

SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS
PELO CAMPO E CIDADE
DECRETO nº 1069/2020 de 30 de outubro de 2020.
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL DAS MEDIDAS
SANITÁRIAS SEGMENTADAS PREVISTAS NA “BANDEIRA LARANJA", DO
PLANO DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO DO GOVERNO DO ESTADO, E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, no uso
das atribuições legais e,
CONSIDERANDO as deliberações realizadas no âmbito do Comitê Municipal
estratégico de Acompanhamento COVID-19.
RESOLVE E DECRETA:
Art. 1º - Altera o art. 5º, 7º, 8º e 29 do Decreto Municipal nº 1067/2020, datado de 21
de outubro de 2020, passando a ter a seguinte redação:
“Art. 5º - Restaurantes, lancheiras, pizzarias, sorveterias, padarias, distribuidoras
de bebidas e bares poderão funcionar até 23 horas, com 50% de trabalhadores, em sistema de a la
carte/prato feito, atendimento presencial restritoftele entrega/ pegue e leve. A utilização do sistema de
buffet deverá seguir as seguintes normas:”
“Art. 7º — Fica proibida a realização de shows ao vivo.”
“Art. 8º - Fica proibida carreiras de cancha reta, rodeios e vaca mecânica, corrida
monitorizada e cavalgadas.”
“Art. 29 - As quadras poliesportivas de caráter privado poderão funcionar até ás 23
horas, desde que obedeçam as normas de distanciamento e capacidade estrutural, sendo permitido o
consumo de bebidas no local, respeitando as normas equivalentes a bares e restaurantes.”
Art. 2º - Ficam revogados os arts. 25, 27 e 28 do Decreto Municipal nº 1067/2020,
datado de 21 de outubro de 2020.
Art. 3º — Fica estabelecido no âmbito do municipio de São Francisco de Assis o
“sque de recolher das 23hs às 5hs, exceto para hospitais, farmácias e clinicas.
Art. 4º - Os demais artigos e parágrafos permanecem inalterados com relação ao
Decreto Municipal nº 1067/2020.
Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 30ldeiputubro de 2020.
Registre-se e Publigue-s;
Data Supra EG
Silvio
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