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norma nº 1313/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1313 / 2020
Date 2020-11-06
EmentaInstitui o "Dia Municipal do Motoboy" a ser comemorado, anualmente em 27 de julho, e dá outras providências.
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PELO CAMPO E CIDADE
LEI N° 1313/2020 de 6 de novembro de 2020.
Institui o "Dia Municipal do Motoboy" a ser comemorado,
anualmente em 27 de julho, e dá outras providências.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco
de Assis, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a presente Lei:
Art. 1° - Fica instituído o "Dia Municipal do Motoboy", a ser
comemorado, anualmente, em 27 de julho.
Art. 2° - A comemoração ora instituída deverá integrar o
calendário Oficial de Eventos do Município de São Francisco de Assis.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal em 6 de novembro de 2020.
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Registre-se e Publique-se
Data Supra
Se nicipal da Administração e Planejamento
"Lei de autoria da BancadaProgressistas."
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCODE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
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