norma nº 11/2020

ESTADO DO RIO GRANDE DO ......_._.
-:
PODER
Câmara Muni · ereadores de São Francisco de Assis
CERTIDÃO
Certifico, em razão do meucargo, que o presente
documento esteve afixado no mural da Câmara
Municipal no periodo de:
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Estabelece, no âmbito da Câmara de Vereadores
de São Francisco de Assis, RS, procedimentos
preventivos complementares relacionados ao
COVID-19
SãcFco.Assis LJ / JA- l µ;..o
Af\:\dJW4 M ~
tr Servidor Responsavel
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS,
RS, no exercício de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 38, do Regimento deste
Legislativo,
CONSIDERANDO o aumento dos casos de pessoas infectadas pelo Novo
Coronavírus no Estado do Rio Grande do Sul;
CONSIDERANDO o avanço da pandemia em nosso Município;
CONSIDERANDO as recomendações da Secretaria Municipal de Saúde de São
Francisco de Assis, nos termos do ofício 546/2020;
CONSIDERANDO que o Poder Legislativo, por natureza, constitui ambiente de
larga circulação e aglomeração de pessoas, que acorrem a esta Casa nas mais diversas atividades
nela desenvolvidas, tais como sessões plenárias, reuniões de Comissões, audiências públicas e
diversos outros eventos; e
.
CONSIDERANDO a necessidade da pronta adoção de medidas visando a
prevenção no que respeita à disseminação da COVID-19 no âmbito das instalações deste Poder,
~forma a resguardar a incolumidade da população, agentes políticos e servidores,
ESTABELECE
Art. 1º A Câmara Municipal passará a funcionar sob regime de expediente
interno, sem prejuízo da realização das sessões plenárias e reuniões de comissões, veiculadas
pelas redes sociais.
§ 1º O atendimento ao cidadão ocorrerá somente pelos canais de comuni
quais sejam, via telefone, e-mail e site oficial do Poder. d/ \
São Francisco de Assis
"Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas" - Lei 34/2012 São Chico, esta terra é nossa!
Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97 .610-000 - Fone: (55) 3252.1288 Site: www.saofranciscodeassis.rs.leg.br
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Câmara Muni · ereadores de São Francisco de Assis
§2º O legislativo funcionar~50% (cinquenta por cento) de seu quadro de
servidores de forma presencial e 50% (cinquenta por cento) em home office.
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§3º O escalonamento dos servidores efetivos será efetuado pela Presidência da
Casa e o escalonamento dos Assessores parlamenteares pelos líderes das Bancadas.
Art. 2º Esta Resolução de Mesa entra em vigor a partir da data de sua publicação,
podendo ser alterada mediante a ocorrência de fatos supervenientes.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
FRANCISCO DE ASSIS, RS.
Ver.
São Francisco de Assis,)3 de novembro de 2020.
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Vasco Henr'ique ~ambuja de Carvalho
Pres.ide.ite
v.®2r
2º Secretário
São Francisco de Assis .. . _ , .. .
São Chico, esta terra é nossa! Doe Sangue, Doe Vida, Diga Nao as Drogas - Lei 3412012
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