norma nº 12/2020

ESTADO DO RIO GRANDE DO
RESOLUÇÃO DE MESA nº 012/2020
Estabelece, no âmbito da Câmara de Vereadores
de São Francisco de Assis, RS, procedimentos
preventivos complementares relacionados ao
COVID-19
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS,
RS, no exercício de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 38, do Regimento deste
Legislativo,
CONSIDERANDO o aumento dos casos de pessoas infectadas pelo Novo
Coronavírus no Estado do Rio Grande do Sul;
CONSIDERANDO o avanço da pandemia em nosso Município;
CONSIDERANDO as recomendações da Secretaria Municipal de Saúde de São
Francisco de Assis, nos termos do ofício 546/2020;
CONSIDERANDO o aumento do número de casos de servidores desta Casa que
estão com sintomas do COVID-19;
CONSIDERANDO que o Poder Legislativo, por natureza, constitui ambiente de
larga circulação e aglomeração de pessoas, que acorrem a esta Casa nas mais diversas atividades
nela desenvolvidas, tais como sessões plenárias, reuniões de Comissões, audiências públicas e
diversos outros eventos; e
CONSIDERANDO a necessidade da pronta adoção de medidas visando a
prevenção no que respeita à disseminação da COVID-19 no âmbito das instalações deste Poder,
de forma a resguardar a incolumidade da população, agentes políticos e servidores,
ESTABELECE
Art. 1º Ficam suspensas as atividades da Câmara Municipal até
dezembro do corrente ano.
São Francisco de Assis C ~ ..8
s D Vid o· N , ..
S
- eh· t t ,
1
ee angue, oe 1 a, 1ga ão as Drogas - Lei 34/2012
ao tco, es a erra e nossa.
Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: (55) 3252.1288 Site: www.saofranciscodeassis.rs.leg.br
PODER
Câmara Muni · ~;dores de São Franciscode Assis
Parágrafo único. Durante o período estabelecido no caput, não haverá expediente
na Câmara Municipal, ficando os vereadores e servidores dispensados do comparecimento ao
legislativo.
Art. 2º Esta Resolução de Mesa entra em vigor a partir da data de sua publicação,
revogando-se a resolução de Mesa nº 11/2020.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
FRANCISCO DE ASSIS, RS.
São Francisco de Assis, 27
Vasco Henrique Asa~b
Preside
e/novembro de 2020.
Ver. Ver. Antonio Luis Wallao
Vice-Presidente
úOLÍ 1·D -L9
Ver. Osmar Stivanin
2º Secretário
•• ..
.lt .Jt
São Francisco de Assis
"Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas" - Lei 34/2012 São Chico, esta terra é nossa!
Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: (55) 3252.1288 Site: www.saofranciscodeassis.rs .leg.br