norma nº 1325/2020

E NSIBREFEITURA MUNICIPAL
SAO FRANCISCO DE ASSIS - RS
PELO CAMPO E CIDADE
LEI nº 1325/2020, de 22 de dezembro de 2020.
Abre um crédito especial no valor de R$ 7.724,00 (sete mil
setecentos e vinte quatro reais) para custear despesas não
| previstas no orçamento de 2020.
| Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco
de Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei,
Ar. 1º - É autorizado o Poder Executivo Municipal a
abrir um Crédito Especial no valor de R$ 7.724,00 para custear despesas não previstas no
orçamento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 02 10 305 0134 1.058 007 33903000 MATERIAL DE CONSUMO R$7.724,00
Projeto/Atividade: 1.058 COVID
Art. 2º: Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial
aberto pelo artigo anterior: A transferência pela união, através do Ministério da Satde para
enfrentamento da Pandemia do Covid-19 no bloco de Incentivo Financeiro Federal de
Custeio para Apoio, Reorganização e Adequação dos ambientes voltados a Assistência
Odontológica na atenção primaria a saúde e na atenção especializada, conforme portaria
MS nº.3008/2020.
Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 22 de dezembro de
2020. a
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Rubemai P Ihhd Saltego
Prefeito, Niojpal
ique-se
Registre-se e Pul
zade Oliveira .
fio Municipal da Administração e Planejamento
- - E 001-01
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ. 87.896.882/0
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000
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