norma nº 1327/2020

E (E AMBREFEITURA MUNICIPAL
PELO CAMPO É CIDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS
LEI Nº 1327/2020 de 23 de dezembro de 2020.
Abre um crédito suplementar no valor de R$ 35.700,00 (trinta e cinco mil e setecentos
reais), para reforço de dotações orçamentárias insuficientes no corrente exercício da
Câmara Municipal.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Estado do Rio
Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis aprovou e eu sancionei a
seguinte Lei:
Art. 1º - É autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar no
valor de R$ 35.700,00 (trinta e cinco mil e setecentos reais), para reforço de dotações orçamentárias
insuficientes no corrente exercicio, nas seguintes rubricas:
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.031.0001.0000.02001.3.1.9.0.08.00.00.00.00- Outros Benefícios Assistenciais R$ 5.000,00
01.031.0001.0000.02001.3.1.9.1.13.00.00.00.00 — Obrigações Patronais R$ 7.500,00
01.031.0002.0000.02001.3.1.9.1.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 18.200,00
01.031.0001.0000.02001.3.1.9.0.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 5.000,00
Art. 2º. Servirá de recursos para o crédito aberto pelo art. 1º, redução orçamentária da
seguinte rubrica: 01.031.0001.0000.02001.3.3.9.0.14.00.00.00.00 DIÁRIAS — PESSOAL CIVIL.......R$ 35.700,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 23 de dezembro de 2020.
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Registre-se e Publjd| sé
Data Spa 7 A
Silvio Souzá de Ofivéira
Secretáfo | unicipál da Administração Planejamento
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