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norma nº 1086/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1086 / 2017
Date 2017-10-17
EmentaAltera a Lei Municipal nº 598/2010, que estabelece os Cargos de Provimento Efetivo e o Plano de Carreira dos Servidores da Administração Municipal.
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PREFEITURA MUNKCIPAL A ADM.2017/2020
Pelo campo e Cidade
LEI Nº 1086/2017, EM 17 DE OUTUBRO DE 2017.
Altera a Lei Municipal nº 598/2010, que estabelece os Cargos
de Provimento Efetivo e o Plano de Carreira dos Servidores da
Administração Municipal
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco
de Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
: Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - São ampliados o número de cargos das categorias
funcionais criadas pela Lei Municipal nº598/2010, conforme relação abaixo:
- O7(sete) para O8(oito)- Enfermeiro do PSF/PACS/CAPS,
pertencendo ao Grupo Científico;
- O6(seis) para 08(oito) — Psicólogo pertencente ao Grupo
Científico;
- 13(treze) para 16(dezesseis) - Técnico em Enfermagem
pertencente ao Grupo de Atividades de Assistência a Saúde e Social;
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em 17 de outubro de
2017
Registre-se e Publique-se
Data Supra
Claudio Eáciano Gonçalves Aguiar
Secretápto Municipal da Administração e Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP 97.610-000 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS

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