| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1086 / 2017 |
| Date | 2017-10-17 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 598/2010, que estabelece os Cargos de Provimento Efetivo e o Plano de Carreira dos Servidores da Administração Municipal. |
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( q PREFEITURA MUNKCIPAL A ADM.2017/2020 Pelo campo e Cidade LEI Nº 1086/2017, EM 17 DE OUTUBRO DE 2017. Altera a Lei Municipal nº 598/2010, que estabelece os Cargos de Provimento Efetivo e o Plano de Carreira dos Servidores da Administração Municipal Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul, : Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - São ampliados o número de cargos das categorias funcionais criadas pela Lei Municipal nº598/2010, conforme relação abaixo: - O7(sete) para O8(oito)- Enfermeiro do PSF/PACS/CAPS, pertencendo ao Grupo Científico; - O6(seis) para 08(oito) — Psicólogo pertencente ao Grupo Científico; - 13(treze) para 16(dezesseis) - Técnico em Enfermagem pertencente ao Grupo de Atividades de Assistência a Saúde e Social; Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em 17 de outubro de 2017 Registre-se e Publique-se Data Supra Claudio Eáciano Gonçalves Aguiar Secretápto Municipal da Administração e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP 97.610-000 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS