norma nº 2/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO
PODE
Câmara Muni · ereadores de São Francisco de Assis
••
CERTIDÃO
Certifico, em razão do meucargo, que o presente
documento esteve afixado no mural da Câmara
Municipal no período de:
08 l O3 I 2-0Z-J￾a l l
RESOLUÇÃO DE MESA nº 02/2021
Estabelece adequações no âmbito da Câmara
Municipal de São Francisco de Assis, RS,
estabelecendo medidas de prevenção e de
enfrentamento à epidemia causada pela COVID￾19, na Bandeira Preta
SãoFco.Assis 08 / 0..3 / ..Go2...i..
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a Servidor Responsável
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS,
RS, no exercício de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 38, do Regimento deste
Legislativo,
Considerando o Decreto Estadual nº 55.758, de 15 de fevereiro de 2021, que
determina medidas sanitárias segmentadas e as bandeiras de cada uma das 21 regiões COVID,
estabelecidas no sistema de distanciamento controlado;
Considerando o Decreto Estadual nº 55.769, que instituiu a suspensão geral no
período noturno para reduzir a circulação e, consequentemente, a propagação do coronavírus em
todo o Estado, sendo que altera o Decreto Estadual nº 55.764, de 20 de fevereiro de 2021;
Considerando o Decreto Municipal 1109/2021, de 26 de fevereiro de 2021, que
estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo COVID-19, no âmbito da
Administração do Poder Executivo Municipal, na Bandeira Preta e dá outras providências;
Considerando·que o Poder Legislativo, por natureza, constitui ambiente de larga
circulação e aglomeração de pessoas, que acorrem a esta Casa nas mais diversas atividades nela
desenvolvidas, tais como sessões plenárias, reuniões de comissões, audiências públicas e
diversos outros eventos; e
Considerando a necessidade da pronta adoção de medidas visando a prevenção no
que respeita à disseminação do citado vírus no âmbito das instalações deste Poder, de forma a
resguardar a incolumidade da população, agentes políticos e servidores;
ESTABELECE
Art. 1º A Câmara Municipal passará a funcionar sob regime de expediente
interno, sem prejuízo da realização das sessões plenárias e reuniões de comissões, veiculadas
São Francisco de Assis
São Chico, esta terra é nossa/
Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: (55) 3252.1288
"Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas" - Lei 34/2012
Site: www.saofranciscodeassis.rs.leg.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO
PODER
Câmara Muni · ereadores de São Francisco de Assis
§1º O atendimento ao cidadão ocorrerá somente pelos canais de comunicação,
quais sejam, via telefone, e-mail e site oficial do Poder.
§2º O legislativo funcionará com 25% (vinte e cinco por cento) de seu quadro de
servidores de forma presencial e 75% (setenta e cinco por cento) em home office.
§3º O escalonamento dos servidores efetivos será efetuado pela Presidência da
Casa e o escalonamento dos Assessores parlamenteares pelos líderes das Bancadas.
Art. 2º Esta Resolução de Mesa entra em vigor a partir da data de sua publicação,
podendo ser alterada mediante a ocorrência de fatos supervenientes.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
FRANCISCO DE ASSIS,RS.
São Francisco de.Assis, 08 de março de 2021.
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Ver.
Vice-Péestente
Ver. Rud~ra"Cortese
1º Secretário
e Asambuja de Carvalho
2°Secretário
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