norma nº 6/2021

ESTADO DO RIO GRANDE D
readores de São Francisco de Assis
Certifico, em razão do meu igo, GUe O presente
documento esteve afixzdo «o mural da Câmara
Municipal no periodo de:
O O td ORDEM DE SERVIÇO Nº 06/2021
Ss L2io Izzo
«o
Servidor Responsável
Vereador Antonio Ebertom Luiz dos Santos,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, no uso
de suas atribuições legais:
Considerando o prazo estipulado para a publicação, por meios eletrônicos, das
proposições dos vereadores, disposto no 8 2º, do inc Il, do art 89 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis;
DETERMINA:
Art. 1º. Fica estabelecido como prazo máximo para o
protocolo das proposições dos vereadores, na Secretaria da Câmara Municipal, o
último dia útil da semana, às 12 horas.
Art. 2º. Não será protocolada qualquer proposição fora
do dia e horário estabelecidos no art.1º desta Ordem de Serviço.
Art. 3º. Esta ordem de serviço entra em vigor na data
de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 12 de março de 2021.
=————
VEREADOR ANTO [o EBERTOM LUIZ DOS SANTOS
Presidente
Registre-se e Publique-se
Data Supra É
VEREADOR 20 CORTESE
1º Secretário
o “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
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