| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1089 / 2017 |
| Date | 2017-11-14 |
| Ementa | Altera a lei nº 54/1993, que estabelece eleição direta de diretor e vice-diretor das escolas municipais e dá outras providências. |
| native_id | 54 |
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Pelo campo e LEI N° 1089/2017 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017. ALTERA A LEI N° 54/1993, QUE ESTABELECE ELEIÇÃO DIRETA DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1° - Altera o parágrafo 3° do art. 1° da lei 54/1993 de 10 de novembro de 1993, passando a ter a seguinte redação: "3° - O preenchimento dos cargos de diretor e vice-diretor ocorrerá da seguinte forma: I - Nas escolas com número mínimo de 50(cinquenta) a 100 (cem) alunos, com apenas um turno, será eleito um diretor; II - Nas escolas com número mínimo de 50(cinquenta) a 100 (cem) alunos, com dois turnos, será eleito um diretor e um vice-diretor; III- Nas escolas com número de 101 (cento e um) a 300 (trezentos) alunos, independentemente do número de turnos, será eleito um diretor e um vice-diretor; IV - Nas escolas com número acima de 300 (trezentos) alunos, independentemente do número de turnos, será eleito um diretor e dois vices diretores." Art. 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO ÇREPÉITO MUNICIPAL em 14 de novembro de 2017. Rubema Prefl Ibego Registre-se e Publique-se Data Supra Uk~ Cláudio Lú^íanÕGonçalves Aguiar Secretáricy Municipal da Administração e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP 97.610-000 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS-R£