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norma nº 1089/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1089 / 2017
Date 2017-11-14
EmentaAltera a lei nº 54/1993, que estabelece eleição direta de diretor e vice-diretor das escolas municipais e dá outras providências.
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Pelo campo e
LEI N° 1089/2017 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017.
ALTERA A LEI N° 54/1993, QUE ESTABELECE ELEIÇÃO
DIRETA DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São
Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - Altera o parágrafo 3° do art. 1° da lei 54/1993 de 10 de
novembro de 1993, passando a ter a seguinte redação:
"3° - O preenchimento dos cargos de diretor e vice-diretor
ocorrerá da seguinte forma:
I - Nas escolas com número mínimo de 50(cinquenta) a 100
(cem) alunos, com apenas um turno, será eleito um diretor;
II - Nas escolas com número mínimo de 50(cinquenta) a 100
(cem) alunos, com dois turnos, será eleito um diretor e um vice-diretor;
III- Nas escolas com número de 101 (cento e um) a 300
(trezentos) alunos, independentemente do número de turnos, será eleito um diretor e um
vice-diretor;
IV - Nas escolas com número acima de 300 (trezentos) alunos,
independentemente do número de turnos, será eleito um diretor e dois vices diretores."
Art. 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO ÇREPÉITO MUNICIPAL em 14 de novembro de
2017.
Rubema
Prefl
Ibego
Registre-se e Publique-se
Data Supra
Uk~ Cláudio Lú^íanÕGonçalves Aguiar
Secretáricy Municipal da Administração e Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP 97.610-000 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS-R£

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