| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1346 / 2021 |
| Date | 2021-05-05 |
| Ementa | Define por Lei o Conjunto Habitacional Bem Viver no Bairro Vila Nova em Conjunto Habitacional Bem Viver Antonio Fogliato Olin. |
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DS o PELO CAMPO E CIDADE EE IGREFEITURA MUNICIPAL SAO FRANCISCO DE ASSIS - RS LEI nº 1346/2021, de 5 de maio de 2021. Define por Lei o Conjunto Habitacional Bem Viver no Bairro Vila Nova em Conjunto Habitacional Bem Viver Antonio Fogliato Olin. Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais: Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Define o Conjunto Habitacional Bem Viver localizado no Bairro Vila Nova em “Conjunto Habitacional Bem Viver Antonio Fogliato Olin. Art. 2º - Está Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 5 de maio de 2021. á Pal RES Dortelini Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Data Supra | A Domingo Jesu ini= Secretário Municipal da Administração e Planejamento - - E -01 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ. 87.896.882/ 0001-0 RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000