| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1090 / 2017 |
| Date | 2017-11-14 |
| Ementa | Altera e acrescenta dispositivo à lei 08, de 30 de setembro de 1986, que "faz doação de um terreno urbano para o parque esportivo assisense", para retificar a distância das testadas do terreno urbano doado. |
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Relo campo e Cidade LEi N° 1090/2017 DE 14 DE NOVEMBRO de 2017. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO Á LEI 08, DE 30 DE SETEMBRO DE 1986, QUE " FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO PARA O PARQUE ESPORTIVO ASSISENSE", PARA RETIFICAR A DISTÂNCIA DAS TESTADAS DO TERRENO URBANO DOADO. Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal em exercício de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul. Lei, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Art.1° - Altera e acrescenta parágrafo único ao art. 1° da lei n° 08, de 30 de setembro de 1986, que passa a vigorar com a seguinte redação: " É doado ao Parque Esportivo, Assisense um terreno urbano, edificado, situado no quarteirão formado pelas Ruas Ortêncio Gonçalves, Oscar Minuzzi, Borges de Medeiros, com a qual faz frente, e Rua 13 de Janeiro , conforme anexos l e II. Parágrafo único - O imóvel referido no caput descreve um perímetro de 407,17(quatrocentos e sete vírgula dezessete metros) e área superficial de 10.323,00 m2 (dez mil e trezentos e vinte três metros quadrados)." Art. 2°- Acrescenta o anexo l- MEMORIAL DESCRITIVO e anexo IILEVANTAMENTO PLANIMETRICO, que passam a fazer parte integrante desta lei. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 14 de novembro de 2017. Rubemaj Pref Registre-se e Publique-se Data Supra Cláudio Li^cia^nõ^Gonçàl^es Aguiar Secretariar Municipal da Administração e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP 97.610-000 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS-R^