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norma nº 1090/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1090 / 2017
Date 2017-11-14
EmentaAltera e acrescenta dispositivo à lei 08, de 30 de setembro de 1986, que "faz doação de um terreno urbano para o parque esportivo assisense", para retificar a distância das testadas do terreno urbano doado.
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Relo campo e Cidade
LEi N° 1090/2017 DE 14 DE NOVEMBRO de 2017.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO Á LEI 08, DE 30 DE
SETEMBRO DE 1986, QUE " FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO
URBANO PARA O PARQUE ESPORTIVO ASSISENSE", PARA
RETIFICAR A DISTÂNCIA DAS TESTADAS DO TERRENO URBANO
DOADO.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal em exercício de São
Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul.
Lei,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Art.1° - Altera e acrescenta parágrafo único ao art. 1° da lei n° 08, de 30
de setembro de 1986, que passa a vigorar com a seguinte redação:
" É doado ao Parque Esportivo, Assisense um terreno urbano,
edificado, situado no quarteirão formado pelas Ruas Ortêncio Gonçalves, Oscar Minuzzi,
Borges de Medeiros, com a qual faz frente, e Rua 13 de Janeiro , conforme anexos l e II.
Parágrafo único - O imóvel referido no caput descreve um perímetro de
407,17(quatrocentos e sete vírgula dezessete metros) e área superficial de 10.323,00 m2
 (dez
mil e trezentos e vinte três metros quadrados)."
Art. 2°- Acrescenta o anexo l- MEMORIAL DESCRITIVO e anexo II￾LEVANTAMENTO PLANIMETRICO, que passam a fazer parte integrante desta lei.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 14 de novembro de 2017.
Rubemaj
Pref
Registre-se e Publique-se
Data Supra
Cláudio Li^cia^nõ^Gonçàl^es Aguiar
Secretariar Municipal da Administração e Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP 97.610-000 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS-R^

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