| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1092 / 2017 |
| Date | 2017-11-29 |
| Ementa | Abre um crédito especial no valor de R$ 7179,27 (sete mil cento e setenta e nove ais com vinte e sete centavos), para custear despesas não previstas no orçamento. |
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Pelo campo e Cidade LEI N°1092/2017 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 Abre um crédito especial no valor de R$ 7.179,27 (sete mil cento e setenta e nove reais com vinte e sete centavos), para custear despesas não previstas no orçamento. Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis. Estado do Rio Grande do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - A São alteradas as Leis n° 788/2014, Plano Plurianual no anexo das metas prioritárias para'o ano de 2014-2017 e Lei de Diretrizes Orçamentarias n° 1015/2016 acrescentando a seguintes Metas: ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PROGRAMA: 0015 Modernização de escolas OBJETIVO: Equipar, reformar, conservar e ampliar as escolas da rede municipal, urbana e rural, municipais para melhor atender a clientela da escola. TIPO P AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Ação: 1.383 Produto: Função: 12 Subfuncão:361 Cobertura Quadra Escola Wilson Azambuja Vieira Cobertura de quadra Educação Ensino Fundamental Unidade de Medida 01 ANOS 2017 Valor 7.179,27 Art. 2°- É autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito Especial no valor de R$7.179,27 ( sete mil cento e setenta e nove reais com vinte e sete centavos), para custear despesas não previstas no orçamento. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0903 12361 0015 1383 000 44 90 51-Obras e insta ações R$ 7.179,27 Projeto/Atividade: 1383 PAC II -COBERTURA QUADRA W! L3ON AZAMBUJA Art. 3° - Servirá de recurso para a cobertura'do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior o superavit financeiro do exercícic no valor de R$7.179,27 Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, GABINETE DO PREFE TO MUNICIPAL, em 29 de novembro de 2017. RubemátiPai oego, Registre-se e Publique-se Data Supra Cláudio Li/daíò Gonçalves Aguiar SecretárioflOluriicipal da Administração e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DÊ ASSIS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA IHÃn MORFTRA 17H7 - FnwP- ftt\ ^OCT ^A^A _ rco cn ei