norma nº 1/2021

ESTADO DO RIO GRANDE D
readores de São Francisco de Assis
CERTIDÃO RESOLUÇÃO DE MESA nº 01/2021
Certifico, em razão do meu cargo, que o presente
documento esteve afixado no mural da Câmara
Municipal no periodo de: Estabelece adequações no âmbito da Câmara
Di los | doa Municipal de São Francisco de Assis, RS,
! estabelecendo medidas de prevenção e de
PO e o
SiofooÁssis DL [03 Tão enfrentamento à epidemia causada pela COVID-
Servidor Responsável 19, na Bandeira Preta
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS,
RS, no exercício de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 38, do Regimento deste
Legislativo,
Considerando o Decreto Estadual nº 55.758, de 15 de fevereiro de 2021, que oo
determina medidas sanitárias segmentadas e as bandeiras de cada uma das 21 regiões COVID,
estabelecidas no sistema de distanciamento controlado;
Considerando o Decreto Estadual nº 55.769, que instituiu a suspensão geral no
período noturno para reduzir a circulação e, consequentemente, a propagação do Coronavírus em
todo o Estado, sendo que altera o Decreto Estadual nº 55.764, de 20 de fevereiro de 2021;
Considerando o Decreto Municipal 1109/2021, de 26 de fevereiro de 2021, que
estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo COVID-19, no âmbito da
Administração do Poder Executivo Municipal, na Bandeira Preta e dá outras providências;
Considerando que o Poder Legislativo, por natureza, constitui ambiente de larga
circulação e aglomeração de pessoas, que acorrem a esta Casa nas mais diversas atividades nela
desenvolvidas, tais como sessões plenárias, reuniões de comissões, audiências públicas e
diversos outros eventos; e
Considerando a necessidade da pronta adoção de medidas visando à prevenção no
que respeita à disseminação do citado vírus no âmbito das instalações deste Poder, de forma a
resguardar a incolumidade da população, agentes políticos e servidores;
ESTABELECE
Art. 1º A Câmara Municipal suspende as atividades legislativas até o dia 07 de
março de 2021, permanecendo com sua sede fechada até a referida data.
São Francisco de Assis
h ú “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
São Chico, esta terra é nossa! , ]
Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: (55) 3252.1288 Site: Wwww.Saofranciscodeassis.rs.leg.br
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$ 1º Em casos urgentes, a população poderá entrar em contato através do site:
saofranciscodeassis.rs.leg.br ou contato telefônico, através do número (55)
996209330.
$ 2º Os servidores da Câmara Municipal deverão ficar à disposição para eventuais
casos de urgência, que enseje a elaboração de ato administrativo pelo Poder Legislativo.
Art. 2º Esta Resolução de Mesa entra em vigor a partir da data de sua publicação,
podendo ser alterada mediante a ocorrência de fatos supervenientes.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
FRANCISCO DE ASSIS, RS. sadio
São Francisco d is, 01 de março de 2021.
Ver. Antôn uiz dos Santos
Presidente
Ver. Miguel Blorgni Lamberti Berens
Vice-Presidente
Feira Cortese
1º Secretário
Ver. Vasgo Hénrique Asambuja de Carvalho
2º Secr o
São Francisco de Assis
São Chico, esta terra é nossa!
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