norma nº 2/2021

ESTADO DO RIO GRANDE D
TIVO E
readores de São Francisco de Assis
CERTIDÃO RESOLUÇÃO DE MESA nº 02/2021
Certifico, em razão do meu cargo, que o presente
documento esteve afixado no mural da Câmara
Municipal no periodo de:
0 2025 Estabelece adequações no âmbito da Câmara
a 2 [ou | 29 Municipal de São Francisco de Assis, RS,
SáoFco.Àssis 23 103 | 2ozr estabelecendo medidas de prevenção e de
oba: Adao enfrentamento à epidemia causada pela COVID-
Servidor Responsável 19, na Bandeira Preta
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS,
RS, no exercício de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 38, do Regimento deste
Legislativo,
Considerando o Decreto Estadual nº 55.758, de 15 de fevereiro de 2021, que
determina medidas sanitárias segmentadas e as bandeiras de cada uma das 21 regiões COVID,
estabelecidas no sistema de distanciamento controlado;
Considerando o Decreto Estadual nº 55.769, que instituiu a suspensão geral no
período noturno para reduzir a circulação e, consequentemente, a propagação do coronavírus em
todo o Estado, sendo que altera o Decreto Estadual nº 55.764, de 20 de fevereiro de 2021;
Considerando o Decreto Municipal 1109/2021, de 26 de fevereiro de 2021, que
estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo COVID-19, no âmbito da
Administração do Poder Executivo Municipal, na Bandeira Preta e dá outras providências;
Considerando que o Poder Legislativo, por natureza, constitui ambiente de larga
circulação e aglomeração de pessoas, que acorrem a esta Casa nas mais diversas atividades nela
desenvolvidas, tais como sessões plenárias, reuniões de comissões, audiências públicas e
diversos outros eventos; e
Considerando a necessidade da pronta adoção de medidas visando a prevenção no
que respeita à disseminação do citado vírus no âmbito das instalações deste Poder, de forma a
resguardar a incolumidade da população, agentes políticos e servidores;
ESTABELECE
Art. 1º A Câmara Municipal passará a funcionar sob regime de expediente
interno, sem prejuízo da realização das sessões plenárias e reuniões de comissões, veiculadas
ae ra di Aa “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
São Chico, esta terra é nossa! , , À
Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: (55) 3252.1288 Site: www.saofranciscodeassis.rs.leg.br
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81º O atendimento ao cidadão ocorrerá somente pelos canais de comunicação,
quais sejam, via telefone, e-mail e site oficial do Poder.
82º O legislativo funcionará com 25% (vinte e cinco por cento) de seu quadro de
servidores de forma presencial e 75% (setenta e cinco por cento) em home office.
83º O escalonamento dos servidores efetivos será efetuado pela Presidência da
Casa e o escalonamento dos Assessores parlamenteares pelos líderes das Bancadas.
Art. 2º Esta Resolução de Mesa entra em vigor a partir da data de sua publicação, |
podendo ser alterada mediante a ocorrência de fatos supervenientes. Enio
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
FRANCISCO DE ASSIS, RS.
Ver. MigueFYFloreni Lamberti Berens
Vice-Presidente
Ver. a rt
1º Secretário
Ver. Vasco H ) e Asambuja de Carvalho
2º Secretário
São Francisco de Assis
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