norma nº 1371/2021

É,
PREFEITURA MUNICIPAL
Directo PSÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS
LEI Nº1371/2021 DE 27 DE JULHO DE 2021,
ALTERA AS LEIS Nº 1074/2017 — PLANO PLURIANUAL 2018 —
2021, LEI Nº1310/2020 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE
2021 DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E ABRE
CRÉDITO ESPECIAL
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis,
Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei,
Art. 1º- São alteradas as Leis nº 1074/2017, Plano Plurianual no anexo
das metas prioritárias para o ano de 2018-2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1310/2020
acrescentando a seguintes Metas:
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09-SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA: 0147 - Promoção da Cultura
OBJETIVO: Promover o desenvolvimento cultural, oferecendo a
população meios para pesquisas e la- e
Zer, resguardando o patrimônio histórico, calendário de eventos.
Unidade de | ANOS Valor
TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Medida
Ação: 1.449 Auxilio Emergencial da Cultura
Produto: Auxilio Financeiro
P Função: 13 Cultura lg 2021 45.600,00
Subfunção:392 | Difusão Cultural Jo
Art 2º - É autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir um
Crédito Especial no valor de R$ 45.600,00 (Quarenta e cinco reais e seiscentos centavos), para
custear despesas não previstas no orçamento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09 04 13 392 0147 1449 000 33904800 outros auxílios financeiros a pessoas físicas R$ 30.400,00
09 04 13 392 0147 1449 000 33904800 outros auxílios financeiros a pessoas físicas R$ 15.200,00
Projeto/atividade: 1.449 auxilio emergencial da cultural
“Art 3- Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial
aberto pelo artigo anterior, o valor repassado ao município pela Secretaria de Estado da Cultura”
através do edital Sedac nº 04/2021 de Chamada Publica de Coinvestimento para Auxilio Emergencial
no valor de R$ 30.400,00 e a contrapartida municipal no valor de R$15.200,00 será com a redução
da seguinte rubrica orçamentaria:
09 04 13 392 0147 2085 339039-Outros Serviços de terceiros Pessoa jurídica R$ 15.200,00
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 27 de julho de 2021.
Paul RETAS ein
Prefeito Municipal
Registre-se e P
Data Supra '
Domingo JesesBian
Secretário Municipal da administração e Planejamento
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RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP; 97610-00