norma nº 1373/2021

ain Guise Eiline FSÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS
LEI nº1373/2021, DE 4 DE AGOSTO DE 2021.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2021.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis,
Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei,
Art. 1º - É autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito
Suplementar no valor de R$1.265.151,06 (hum milhão duzentos e sessenta mil cento e cinquenta e
um reais e seis centavos) para complementar despesas prevista no orçamento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDEB scale
09021236500142.098000 31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$ 813.100,00
09021236500142.098000 31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 5.000,00
09021236500142.098000 31911300 OBRIGAÇÕES PATRONIAS R$ 110.000,00
09021236500142.108002 31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$ 50.000,00
09021236500142.098000 31901699 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS R$ 20.000,00
09021236500142.098000 33900800 OUTROS BEN. ASSIST. DO SERVIDOR R$ 8.000,00
09021236500142.108002 31911300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 60.000,00
09021236100142.108001 31911300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 93.000,00
09021236100142.108001 31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$ 106.049,06
Art. 2º - Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Suplementar
aberto pelo artigo anterior .o excesso de arrecadação do exercício corrente no valor de R$
1.159.102,00 e o superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 106.049,06, demonstrado
em relatório anexo.
Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 4 de agosto de 2021.
PauEE Sortelini
Prefeito Municipal
Registre-se e Publiques
Data Supra f /
Domingo
Secretario Municipal da Administração e Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000