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norma nº 1093/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1093 / 2017
Date 2017-12-05
EmentaDispõe sobre as tabelas de vencimento e salários do pessoal efetivo, dos cargos em comissão e funções gratificadas, do pessoal de obras e magistério do município de São Francisco de Assis, com uma revisão geral anual de 2,00% (dois por centro).
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AM12017/2020
V- Pelo campo e Cidade
LEI n.°1093/2017 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre as tabelas de vencimentos e -salários do pessoal
efetivo, dos cargos em comissão e funções gratificadas, do pessoal
de obras e magistério do município de São Francisco de Assis, com
uma revisão geral anual de 2,00 % (dois por cento).
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de
Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
promulgo a seguinte Lei:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
Art. 1° - Por força do art, 37, X da Constituição Federal é efetuada a
revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais no índice de 2% (dois
por cento), a partir de 1° de dezembro de 2017.
I - Dos Cargos em Comissão - CC e das Funções Gratificadas - FG
de acordo com a tabela do Anexo l;
II - Do Magistério Municipal, de acordo com a tabela do anexo U e Ml;
III - Do pessoal Técnico Especializado, Auxiliares e Temporários do
Setor de Obras e outros, de acordo com a tabela do anexo IV;
IV - Do Pessoal Efetivo regido pela Lei Municipal n° 598/2010, de
acordo com a tabela do anexo V;
V - Do Pessoal regido pela Lei Municipal n° 23/1986, conforme
parágrafo único do art. 24 da Lei Municipal n°598/2010, de acordo com a tabela do anexo VI;
Art. 2° - As disposições desta Lei aplicam-se no que couber ao
pessoal inativo, pensionista do Município, do ASSISPREV e aos servidores contratados em
caráter ernergencial no Município.
Art. 3° - As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta da
Dotação das Unidades orçamentarias próprias.
Art 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 5 de dezembro de 2017.
Rubem
Pré
albego
ipal
Registre-se e Publique-se
Data Supra r
//4
Cláudio Lyfcijàrío Gonçalves Aguiar
Secretário Municipal da Administração e Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP 97.610-000 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS
Pelo campo e Cidade
ANEXO 1
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CARGOS EM COMISSÃO
"~ CC 1
CC2
CC3
CC4
FUNÇÕES GRATIFICADAS
FG1
"FcT
FG3
REAIS 2%
12/12/2017
1.092,50
2.187,95
3.732,67
5.579,76
1.544,22
2.510,24
ANEXO II
QUADRO EM EXTINÇÃO - PROFISSIONIAS DE EDUCAÇÃO
Lei 124/2005
NÍVEL
1
2
3
CÓDIGO
N 1
N 2
N3
REAIS 2%
12/12/2017
919,45
928,74
937,98
ANEXO III
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO-PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO
LEI N° 116/2005
N
l
V
E
S
1 j
2
3
4
ESPECIAL
A
RS
2%
12/12/2017
-^LUfL^T,
^3^22^90^
1.313,50
__JL404,09
1.177,59
B
R$
2%
12/12/2017
1.188,89
1.284,05
1.379,19
1.474,29
1.236,50
C
R$
2%
12/12/2017
1.248,33
1.348,25
1.448,13
1.547,99
1.298,31
D
R$
2%
12/12/2017
1.310,73
1.415,67
1.520,55
1.625,41
1.363,25
E
R$
- 2%
12/12/2017
1.376,28
1.486,47
1.596,59
1.706,66
1.431,39
F
R$
2%
12/12/2017
1.445,12
1.560,78
1 .676,44
1.792,00
1.502,99
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP 97.610-000 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS
PREFEITURA MUNIOPAL
§ã&fítmM& ^^ V-pelo campo
AWt2017/2020
ANEXO \\l
Pelo campo e Cidade
QUADRO DO PESSOAL TÉCNICO ESPECIALIZADO, AUXILIARES E TEMPORÁRIOS
DO SETOR DE OBRAS E OUTROS - LEI N° 24/86
REFERÊNCIA SALARIAL
1
2
Q
4
5
G
7
8
9
10
REAIS 2%
12/12/2017
919,45
928,68
937,92
947,25
956,72
1.033,67
1.107,47
1.272,70
1.457,00
3.255,56
ANEXO V
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
LEI n° 598/2010
PADRÃO
1
2
3
4
5
GRAU
A
B
C
D
E
A
B
C
D
E
A
B
C
D
E
A
B
C
D
E
A
B
C
D
E
REAIS 2%
12/12/2017
919,45
965,43
1.013,70
1.064,42
1.117,63
928,74
975,18
•1.023,94
1.075,12
1.128,87
937,92
984,83
1.033,50
1.085,77
1.140,06
1.459,60
1.532,62
1.609,24
1.689,70
1.774,19
2.075,78
2.179,58
2.288,57
2.402,99
2.523,15
l—
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP 97.610-000 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS
campo
6
7
8
9
10
11
A
B
C
D
E
A
B
C
D
E
A
B
C
D
E
A
B
C
D
E
A
B
C
D
l E
A
B
C
D
E
3.381,69
3.550,77
3.728,33
3.914.72
4.110,48
3.649,45
3.831,91
4.023,53
4.224,68
4.435,94
-8.497,88
8.922,79
9.368,91
9.837,35
10.329,25
8.778,88
9.217,81
9.678,70
10.162,66
10.670,80
10.032,99
10.534,68
11.061,36
11.614,46
12.195,18
1.363,03
1.431,17
1.502,75
1.577,87
1.656,76
ANEXO V\
VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO
Art. 25, Parágrafo Único da Lei 598/2010, antigo padrão 3 da Lei n°23/86
PADRÃO l
• í
i
GRAU
A
B
C
D
E
REAIS 2%
12/12/2017
3.058,93
3.211,88
3.372,48
3.541,11
3.718,20
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP 97.610-000 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS

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