| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1093 / 2017 |
| Date | 2017-12-05 |
| Ementa | Dispõe sobre as tabelas de vencimento e salários do pessoal efetivo, dos cargos em comissão e funções gratificadas, do pessoal de obras e magistério do município de São Francisco de Assis, com uma revisão geral anual de 2,00% (dois por centro). |
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AM12017/2020 V- Pelo campo e Cidade LEI n.°1093/2017 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe sobre as tabelas de vencimentos e -salários do pessoal efetivo, dos cargos em comissão e funções gratificadas, do pessoal de obras e magistério do município de São Francisco de Assis, com uma revisão geral anual de 2,00 % (dois por cento). Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul, promulgo a seguinte Lei: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e Art. 1° - Por força do art, 37, X da Constituição Federal é efetuada a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais no índice de 2% (dois por cento), a partir de 1° de dezembro de 2017. I - Dos Cargos em Comissão - CC e das Funções Gratificadas - FG de acordo com a tabela do Anexo l; II - Do Magistério Municipal, de acordo com a tabela do anexo U e Ml; III - Do pessoal Técnico Especializado, Auxiliares e Temporários do Setor de Obras e outros, de acordo com a tabela do anexo IV; IV - Do Pessoal Efetivo regido pela Lei Municipal n° 598/2010, de acordo com a tabela do anexo V; V - Do Pessoal regido pela Lei Municipal n° 23/1986, conforme parágrafo único do art. 24 da Lei Municipal n°598/2010, de acordo com a tabela do anexo VI; Art. 2° - As disposições desta Lei aplicam-se no que couber ao pessoal inativo, pensionista do Município, do ASSISPREV e aos servidores contratados em caráter ernergencial no Município. Art. 3° - As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta da Dotação das Unidades orçamentarias próprias. Art 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 5 de dezembro de 2017. Rubem Pré albego ipal Registre-se e Publique-se Data Supra r //4 Cláudio Lyfcijàrío Gonçalves Aguiar Secretário Municipal da Administração e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP 97.610-000 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS Pelo campo e Cidade ANEXO 1 QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS CARGOS EM COMISSÃO "~ CC 1 CC2 CC3 CC4 FUNÇÕES GRATIFICADAS FG1 "FcT FG3 REAIS 2% 12/12/2017 1.092,50 2.187,95 3.732,67 5.579,76 1.544,22 2.510,24 ANEXO II QUADRO EM EXTINÇÃO - PROFISSIONIAS DE EDUCAÇÃO Lei 124/2005 NÍVEL 1 2 3 CÓDIGO N 1 N 2 N3 REAIS 2% 12/12/2017 919,45 928,74 937,98 ANEXO III CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO-PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO LEI N° 116/2005 N l V E S 1 j 2 3 4 ESPECIAL A RS 2% 12/12/2017 -^LUfL^T, ^3^22^90^ 1.313,50 __JL404,09 1.177,59 B R$ 2% 12/12/2017 1.188,89 1.284,05 1.379,19 1.474,29 1.236,50 C R$ 2% 12/12/2017 1.248,33 1.348,25 1.448,13 1.547,99 1.298,31 D R$ 2% 12/12/2017 1.310,73 1.415,67 1.520,55 1.625,41 1.363,25 E R$ - 2% 12/12/2017 1.376,28 1.486,47 1.596,59 1.706,66 1.431,39 F R$ 2% 12/12/2017 1.445,12 1.560,78 1 .676,44 1.792,00 1.502,99 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP 97.610-000 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS PREFEITURA MUNIOPAL §ã&fítmM& ^^ V-pelo campo AWt2017/2020 ANEXO \\l Pelo campo e Cidade QUADRO DO PESSOAL TÉCNICO ESPECIALIZADO, AUXILIARES E TEMPORÁRIOS DO SETOR DE OBRAS E OUTROS - LEI N° 24/86 REFERÊNCIA SALARIAL 1 2 Q 4 5 G 7 8 9 10 REAIS 2% 12/12/2017 919,45 928,68 937,92 947,25 956,72 1.033,67 1.107,47 1.272,70 1.457,00 3.255,56 ANEXO V QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO LEI n° 598/2010 PADRÃO 1 2 3 4 5 GRAU A B C D E A B C D E A B C D E A B C D E A B C D E REAIS 2% 12/12/2017 919,45 965,43 1.013,70 1.064,42 1.117,63 928,74 975,18 •1.023,94 1.075,12 1.128,87 937,92 984,83 1.033,50 1.085,77 1.140,06 1.459,60 1.532,62 1.609,24 1.689,70 1.774,19 2.075,78 2.179,58 2.288,57 2.402,99 2.523,15 l— PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP 97.610-000 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS campo 6 7 8 9 10 11 A B C D E A B C D E A B C D E A B C D E A B C D l E A B C D E 3.381,69 3.550,77 3.728,33 3.914.72 4.110,48 3.649,45 3.831,91 4.023,53 4.224,68 4.435,94 -8.497,88 8.922,79 9.368,91 9.837,35 10.329,25 8.778,88 9.217,81 9.678,70 10.162,66 10.670,80 10.032,99 10.534,68 11.061,36 11.614,46 12.195,18 1.363,03 1.431,17 1.502,75 1.577,87 1.656,76 ANEXO V\ VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO Art. 25, Parágrafo Único da Lei 598/2010, antigo padrão 3 da Lei n°23/86 PADRÃO l • í i GRAU A B C D E REAIS 2% 12/12/2017 3.058,93 3.211,88 3.372,48 3.541,11 3.718,20 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP 97.610-000 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS