norma nº 1379/2021

= PREFEITURA MUNICIPAL
FRANCISCO
DE ASSIS
ADMINISTRANDO PARA TODOS
GESTÃO 2021-2024
LEI Nº1379/2021 em 10 de agosto de 2021.
ALTERA AS LEIS Nº 1074/2017 — PLANO PLURIANUAL 2018 —
2021, LEI Nº1310/2020 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE
2021 DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E ABRE
CRÉDITO ESPECIAL.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis,
Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei,
Art. 1º- São alteradas as Leis nº 1074/2017, Plano Plurianual no anexo
das metas prioritárias para o ano de 2018-2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1310/2020
acrescentando a seguintes Metas:
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08-SECRETARIA MUNICIPAL DA TURISMO E DESPORTO
PROGRAMA: 0146 - Promoção do Turismo
OBJETIVO: Incentivar que os jovens realizem atividades físicas, ocupando os horários ociosos, para
um bom desenvolvimento físico
Unidade de | ANOS | Valor am
TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Medida
Ação: 1.451 Auxilio Emergencial da Turismo
Produto: Auxilio Financeiro
P Função: 27 Desporte e Lazer Eli 2021 | 3.200,00
Subfunção: 811 | Desporto de Rendimento
Art. 2º - É autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir um
Crédito Especial no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), para custear despesas não
previstas no orçamento.
SECRETARIA DE TURISMO E DESPORTE )
08 01 27 811 0146 1451 000 33904800 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
R$ 2.400,00
08 01 27 811 0146 1451 000 33904800 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
R$ 800,00
Projeto/Atividade: 1.451 AUXILIO EMERGENCIAL DO ESPORTE
Art. 3º - Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial
aberto pelo artigo anterior, o valor repassado ao município pela Secretaria de Estado Do Esporte
através do edital SEL nº 04/2021 de Chamada Publica de Coinvestimento para Auxilio Emergencial
no valor de R$ 2.400,00 e a contrapartida municipal será com a redução da seguinte rubrica
orçamentaria:
08 01 27 695 0148 2 089 339030 MATERIAL DE CONSUMO R$ 800,00
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada
as disposições em contrário.
EN Prefeito Municipal, em 10 de agosto de 2021.
Paulo Renato Cortelini
Prefeito Municipal
Registre-se e Publiq
Data Supra Il
Domingo Jêsus/Biai
Secretário inistração e Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS — RS / CNP): 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: administracao (Dsaofranciscodeassis.rs.gov.br / Facebook: (Dprefeiturasaochicodeassis