norma nº 1/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO
readores de São Francisco de Assis
D TO LEGISLATIVO Nº 01/2021
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS
PÚBLICAS DO PREFEITO RUBEMAR PAULINHO
SALBEGO E VICE-PREFEITO PAULO RENATO
CORTELINI, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018.
Vereador Antonio Ebertom Luiz dos Santos, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo Artigo 64 inciso IV da Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco
de Assis aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Ficam aprovadas as contas municipais do Sr.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis e Vice-
Prefeito Paulo Renato Cortelini no exercício de 2018, acompanhando o parecer prévio
do Tribunal de Contas do Estado do RS, no Processo nº 001391-0200/18-3.
Parágrafo único — O parecer prévio do Tribunal de Contas do
Estado do Rio Grande do Sul, il no caput deste artigo, faz parte integrante
deste Decreto Legislativo.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Gabinete da Presidência, em 02 de setembro de 2021.
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Antonio Ebertom Luiz dos Santos
Presidente
Ver. o) Za
1º Secretário
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Registre-se e Publique-se
Data Supra
São Francisco de Assis
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