norma nº 1390/2021

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ar GESTÃO 2021.2024 As FRANCISCO
DE ASSIS
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LEI nº 1390/2021 de 30 de setembro de 2021.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS O
DIA MUNICIPAL DO SOLO.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São Francisco de
Assis, estado do Rio grande do Sul, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no Município de São Francisco de Assis o
Dia Municipal do Solo, a ser comemorado anualmente, no dia 05 de dezembro;
Art. 2º - O “Dia Municipal do Solo” terá como finalidade fazer com
que as pessoas reflitam sobre o modo de rejuvenescimento da terra, além de
lembrar quais os diversos benefícios do solo para a vida;
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 30 de setembro de
2021.
Pau NÊS Cortelini
Prefeito Municipal
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“Lei de autoria da Vereadora Elizandra Sacardi.”
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