norma nº 1394/2021

= PREFEITURA MUNICIPAL
FRANCISCO
DE ASSIS
ADMINISTRANDO PARA TODOS
GESTAO 2021-2024
LEI 1394/2021 de 19 de outubro de 2021.
"ALTERA A EMENTA, E O CAPUT ART. 1º DA LEI MUNICIPAL nº
89/1998."
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis,
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art.1º - Altera-se o caput do art. 1º da Lei Municipal nº 89/1998, passa a
ter a seguinte redação:
“Terão atendimento prioritário, em todas as repartições públicas e
estabelecimentos bancários, as pessoas idosas, as portadoras de deficiência física, gestantes
pessoas com crianças de colo, portadores de necessidades especiais e portadores de
transtorno do espectro autista, no município de são Francisco de Assis."
Art. 2º - Altera-se a ementa da Lei Municipal nº 89/1998, que passa a ter
a seguinte redação:
“Terão atendimento prioritário, em todas as repartições públicas e
estabelecimentos bancários, as pessoas idosas, as portadoras de deficiência física, gestantes
pessoas com crianças de colo, portadores de necessidades especiais e portadores de
transtorno do espectro autista, no município de são Francisco de Assis."
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 19 de outubro de 2021.
NAS A nei
Prefeito Municipal
Domingo Jesy
Secretário Municipal da Administração e Planejamento
“Lei de autoria do Vereador Franklin Pereira — Buiu”
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS — RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: administracao(Dsaofranciscodeassis.rs.gov.br / Facebook: (OD prefeiturasaochicodeassis