norma nº 1397/2021

PETI = PREFEITURA MUNICIPAL
epa oo SAG FRANCISCO
DE ASSIS
LEI 1397/2021 de 27 de outubro de 2021.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO
CORRENTE EXERCÍCIO.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Estado do
Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º - É aberto um Crédito Suplementar no valor de R$ 4.330.600,00 (quatro
milhões trezentos e trinta mil e seiscentos reais) para complementar despesa prevista no orçamento.
GABINETE DO PREFEITO
0201041220003.2007000 31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 15.100,00
GABINETE DO VICE DO PREFEITO
0202041220003.2008000 31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 6.500,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
0301041220003.2009000 31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS, R$ 10.000,00
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
040104122003.20100000 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA R$ 120.000,00
040104122003.20100000 33903000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
0401041220003.2010000 31911300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 22.000,00
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA
0501041220003.2011000 33903000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
0501041220003.2011000 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA R$ 15.000,00
0501206060102.2034000 33903000 MATERIAL DE CONSUMO, R$ 50.000,00
0501041220003.2011000 31911300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 35.000,00
0501041220003.2011000 31901699 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS- PESSOAL CIVIL, R$ 15.000,00
SECRETARIA MUN. DA FAZENDA
0601288430005.0001000 32902100 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO RS. 85.000,00
0601288430005.0002000 31909100 SENTENÇAS JUDICIAS. R$ 40.000,00
0601288430005.0002000 32909100 SETENÇAS JUDICIAIS R$ 20.000,00
0601288460005.0003000 33904700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS R$ 80.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS — RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: administracao(Dsaofranciscodeassis.rs.gov.br / Facebook: (Dprefeiturasaochicodeassis
== =, ————=— ==
= PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRANDO PARA TODOS À FRANCISCO
GESTÃO 2021-2024
DE ASSIS
=.
SECRETARIA MUN. OBRAS
0701041220003.0213000 33903000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 30.000,00
0701267820018.2049000 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA R$ 50.000,00
0701267820018.2049000 33903000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 250.000,00
0701041220003.2013000 319013000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 10.000,00
0701041220003.2013000 31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL R$ 100.000,00
0701041220003.2013000 31911300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS. R$3600000
SECRETARIA MUN. TURISMO
0801276950148.2130000 33903000 MATERIAL DE CONSUMO. R$ 2.000,00
0801041220003.2014000 31911300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 6.100,00
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO- MDE
0901123610009.2036000 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE PERMANENTE R$ 150.000,00
0901123610009.2036000 33903000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 120.000,00
0901123610009.2036000 31911300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 33.000,00
0901123610013.2043001 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA R$ 50.000,00
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO- FUNDEB
0902123650014.2098000 31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL R$ 100.000,00
0902123650014.2098000 31911300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 160.000,00
0902123650014.2108002 31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOL CIVIL, R$ 200.000,00
0902123610014.2108001 31911300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 410.000,00
0902123650014.2108002 31911300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 93.000,00
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO- LIVRE
0905123610009.2107000 31900100 APOSENTADORIAS DO RPPS, REMUNERAÇÃO E REFORMA DOS MILITARES
E SERVIDORES R$ 16.200,00
SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
1001103010023.2070000 33903000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
1001103010023.2070000 33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA R$ 75.700,00
1001103010023.2070000 33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA R$ 10.000,00
1001103010022.2064000 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA R$ 120.000,00
1001103010023.2070000 31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 80.000,00
1001103010023.2070000 31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL R$ 1.200.000,00
1001103010023.2070000 31901600 AJUDA DE CUSTO R$ 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS — RS / CNP): 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: administracao (Dsaofranciscodeassis.rs.gov.br / Facebook: (D prefeiturasaochicodeassis
- PREFEITURA MUNICIPAL
GESTÃO 2021-2028 SAM FRANCISCO
DE ASSIS
1001103010021.2063000 33933900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
R$ 50.000,00
1001103010023.2121000 33903000 MATERIAL DE CONSUMO. R$ 350.000,00
1001103010023.2121000 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA R$ 50.000,00
SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL
130104122003.0215000 31911300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 25.000,00
Art. 2º - Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo
anterior o excesso de arrecadação do exercicio corrente no valor de R$ 4.330.600,00, demonstrado em relatório anexo.
Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 27 de outubro de 2021.
ve: Tonin
Prefeito Municipal
Registre-se e
Data Supra
us Bianchini
Secretario Municip: ministração e Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS — RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: administracao (Dsaofranciscodeassis.rs.gov.br / Facebook: (D prefeiturasaochicodeassis