norma nº 1398/2021

4 = PREFEITURA MUNICIPAL
7 Ae Sã, FRANCISCO
DE ASSI
SIS
LEI nº 1398/2021, de 27 de outubro de 2021.
Abre um Crédito Especial no valor de R$ 40.236,00 ( Quarenta
mil duzentos e trinta e seis reais), para custear despesas não
previstas no orçamento.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São Francisco de
Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei,
Art.1º - É aberto um Crédito Especial no valor de R$ 40.236,00
(Quarenta mil duzentos e trinta e seis reais), para custear despesas não previstas no
orçamento. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
1301082440142.1444.002 31 90 11- Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 40.236,00
Projeto/Atividade: 1 444 CREAS PAEFI UNIÃO
Art. 2º - Servirá de recurso para a cobertura do Crédito
Especial aberto pelo artigo anterior a transferência do Governo Estadual através da
Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social no valor de R$ 40.236,00.
Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 27 de outubro de
2021.
pai Contr
Prefeito Municipal
Secretario Municipal da Administração e Planejamento
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