norma nº 1409/2021

e
!
= PREFEITURA MUNICIPAL
ESTE Co SÃG FRANCISCO
GESTAO 2021-2024
DE ASSIS
LEI nº 1409/2021 de 11 de novembro de 2021.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO CORRENTE
EXERCÍCIO.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São
Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º - É aberto um Crédito Suplementar no valor de R$
620.000,00 ( seiscentos e vinte mil reais) para complementar despesas prevista no
orçamento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0901123610009 2.036.000 31911300 R$ 14.000,00
0902123610014 2.108.001 31911300 R$ 330.000,00
0902123650014 2.098.000 31911300 R$ 176.000,00
0902123650014 2.108.002 31911300 R$ 100.000,00
Art. 2º - Servirá de recurso para a cobertura do Crédito
Suplementar aberto pelo artigo anterior a redução de saldo das seguintes despesas:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0905123610014 2.108.001 31911300 R$560.000,00
090512361009 2.036.000 31911300 R$ 60.000,00
Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 11 de
novembro de 2021.
aU Stein
Prefeito Municipal
inistração e Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS — RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: administracao(Dsaofranciscodeassis.rs.gov.br / Facebook: (Dprefeiturasaochicodeassis