norma nº 1413/2021

== PREFEITURA MUNICIPAL
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DE ASSIS
LEI nº 1413/2021 de 7 de dezembro de 2021.
ALTERA AS LEIS Nº 1381/2021 — PLANO PLURIANUAL 2022/2025, LEI
Nº1395/2021 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2022 DO MUNICÍPIO
DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Estado do
Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º- São alteradas as Leis nº 1381/2021, Plano Plurianual no anexo das metas
prioritárias para o período de 2022/2025 e Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1395/2021 acrescentando a
seguintes Metas:
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PROGRAMA: 0165 - Estruturação Atenção Básica
OBJETIVO: Estruturar o atendimento básico em saúde no município
E Unidade de
TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Medida ANOS 2.022
PIAPS INC. y
Ação: 1.128 SOCIODEMOGRÁFICO Meta Física Demanda
Produto: Idosos Atendidos
Função:10 Saúde Idosos
P | Subfunção:301 | Atenção Básica Beneficiados Valor 226.000,00
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10- SAÚDE
PROGRAMA: 0129 - Estratégia saúde da Família
OBJETIVO: Reorganizar a prática assistencial com atenção centrada na família.
E E Unidade de
TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Medida ANOS 2.022
Ação: 1.129 PIAPS REDE BEM CUIDAR Meta Física todos
Produto: Pacientes Assistidos
Função:10 Saúde Pacientes
P | Subfunção:301 | Atenção Básica Assistidos. Valor 96.200,00
PIAPS INCENTIVO DA APS
Ação:2.069 (ESF/EAP/ESB) Meta Física 5
Produto: Incentovo APS
Função:10 Saúde É
A | Subfunção:301 | Atenção Básica Incentivo Valor 313.400,00
CONSTRUÇÃO NOVO UBS
| Ação: 1.149 (CONTRAPARTIDA) Meta Física 1
Produto: UBS
Função:10 Saúde
P | Subfunção:301 | Atenção Básica UBS Valor 30.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS — RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: administracao (Dsaofra nciscodeassis.rs.gov.br / Facebook: (Dprefeiturasaochicodeassis
= PREFEITURA MUNICIPAL
re SA FRANCISCO
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
PROGRAMA: 0023-- Manutenção da secretaria Municipal da saúde
OBJETIVO: Dotar o Fundo Municipal da saúde com recursos necessários para o seu funcionamento.
AQUISIÇÃO DE UNIFORMES
Ação: 1.148 (ASPS) Meta Física
Produto: UNIFORMES
Função:10 Saúde
P | Subfunção:301 | Atenção Básica uniformes Valor 30.000,00
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 15-SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
PROGRAMA: 0160-Gestão Ambiental
OBJETIVO: Promover a preservação do Meio ambiente desenvolvendo política de proteção e manutenção
da secretaria.
E - | Unidade de
TIPO | AÇÕES / PRODUTOS | FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Medida ANOS 2.022
MANUTENÇÃO DE
CONTEINERS PARA COLETA
Ação: 2.075 DE LIXO Meta Física
Produto: Conteiners
Função:18 Gestão Ambiental
Preservação e Conservação
A | Subfunção:541 | Ambiental Conteiners Valor 100.000,00
Ação: 1.130 PROJETO COMPOSTEIRA Meta Física 1
Produto: COMPOSTEIRA
Função:18 Gestão Ambiental
Preservação e Conservação
P | Subfunção:541 | Ambiental Composteira Valor 40.000,00
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
PROGRAMA: 0019- Conservação de espaços públicos
OBJETIVO: Recuperar, manter e ampliar os espaços públicos para atender melhor as necessidades dos
municipes.
Unidade de
TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Medida ANOS 2.022
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA Meta
Ação: 1.131 CNEL MANOEL VIANA Física 1
Produto: PRAÇA
Função:04 Administração
P | Subfunção:122 | Administração Geral PRAÇA Valor 234.137,99
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA Meta
Ação: 1.132 INDEPENDÊNCIA Física 1
Produto: PRAÇA
Função:04 Administração
P | Subfunção:122 Administração Geral PRAÇA Valor 100.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS — RS / CNP): 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: administracao(Dsaofranciscodeassis.rs.gov.br / Facebook: (Dprefeiturasaochicodeassis
= PREFEITURA MUNICIPAL
FRANCISCO
ADMINISTRANDO PARA TODOS
E GESTÃO 2021-2024
DE ASSIS
REVITALIZAÇÃO RUA 13 DE Meta
Ação: 1.133 JANEIRO (CANTEIROS). Física 1
Produto: REVITALIZAÇÃO
Função:04 Administração
P | Subfunção:122 | Administração Geral REVITALIZAÇÃO | Valor 50.000,00
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
PROGRAMA: 0017-Modernização da Secretaria de Obras
OBJETIVO: Proporcionar um maior espaço físico, através de construção e subdivisão da secretaria de Obras,
com a finalidade de um melhor funcionamento e atendimento ao interesse público
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / Unidade de
TIPO SUBFUNÇÃO Medida ANOS 2.022
AQUISIÇÃO DE TORNO Meta
| Ação: 1.144 MECÂNICO Física 1
Produto: TORNO
Função:04 Administração
P || Subfunção:122 | Administração Geral TORNO Valor 100.000,00
AQUISIÇÃO DE UNIFORMES Meta
Ação: 1.145 (SEC. OBRAS) Física
Produto: UNIFORMES
Função:04 Administração
P | Subfunção:122 | Administração Geral UNIFORMES | Valor 5.000,00
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
PROGRAMA: 0122-Pavimentação de ruas
OBJETIVO: Ampliação das vias urbanas para possibilitarem melhores condições de trafegabilidade e
saneamento.
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / Unidade de
TIPO SUBFUNÇÃO Medida ANOS 2.022
Meta
Ação: 1.146 Pavimentação de Ruas Física 0
Produto: Ruas Pavimentadas (M2)
Função:17 Saneamento
P | Subfunção:512 | Saneamento Básico Urbano Mº? Valor 600.000,00
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
PROGRAMA: 0102- Incentivo a Agricultura Familiar
OBJETIVO: Fixar o homem no campo na propriedade, reduzindo o êxodo Rural, promovendo a melhoria da
qualidade de vida ou agregando valores aos produtos primários
Unidade de
TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Medida ANOS 2.022
ESPAÇO PARA FEIRA DO Meta
| Ação: 1.150 PRODUTOR Física 1
Produto: FEIRA
Função:20 Agricultura
P | Subfunção:601 | Promoção da Produção Vegetal FEIRA Valor 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS — RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: administracao(Dsaofranciscodeassis.rs.gov.br / Facebook: (Dprefeiturasaochicodeassis
== PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRANDO PARA TODOS ER ANCISCO
a GESTÃO 2021-2024 DE ASSIS
EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS Meta
Ação: 1.159 PROPOSTA 24505/2021 Física
Produto: EQUIPAMENTOS
Função:20 Agricultura
P | Subfunção:601 | Promoção da Produção Vegetal EQUIP. Valor 102.275,00
EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS | Meta
Ação:1.160 PROPOSTA 24512/2021 Física
Produto: EQUIPAMENTOS
Função:20 Agricultura
P | | Subfunção:601 | Promoção da Produção Vegetal EQUIP. Valor 116.600,00
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05- SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E
ABASTECIMENTO
PROGRAMA: 0105-Conservação do Solo
OBJETIVO: Planejar medidas preventivas que visem proteger o so
lo contra os agentes causadores de erosão.
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / Unidade de
TIPO SUBFUNÇÃO Medida ANOS 2.022
Meta
Ação: 1.151 VIVEIRO MUNICIPAL Física 1
Produto: VIVEIRO
Função:18 Gestão Ambiental
P || Subfunção:541 | Incentivo Reflorestamento VIVEIRO Valor 30.000,00
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, PAECUARIA E
ABASTECIMENTO
PROGRAMA: 0169 - Auxílio à entidade protetora d
OBJETIVO: Melhorar o atendimento aos animais a
suas populações.
os animais
bandonados, bem como efetuar um melhor controle sobre
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / Unidade de
TIPO SUBFUNÇÃO Medida ANOS 2.022
AQUISIÇÃO DE RAÇÃO PARA Meta
Ação:1.152 ANIMAIS Física
Produto: RAÇÃO
Função: 04 administração
P | Subfunção:304 | Vigilância sanitária RAÇÃO Valor 100.000,00
Meta
Ação: 1.153 MELHORIAS NO CANIL Física 1
Produto: CANIL
Função: 04 administração
P | Subfunção:304 | Vigilância sanitária CANIL Valor 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE:
EMAIL: administracao (Dsaofranciscodeassis.rs.gov.br
DE ASSIS — RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01
(55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
/ Facebook: (Dprefeiturasaochicodeassis
== PREFEITURA MUNICIPAL
=» ab A SAM FRANCISCO
A
DE ASSIS
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08-SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESPORTO
PROGRAMA: 0146 - Promoção do Esporte
OBJETIVO: Incentivar que os jovens realizem atividades físicas, ocupando os horários ociosos, para um
bom desenvolvimento físico.
AÇÕES | PRODUTOS / FUNÇÃO / Unidade de
TIPO SUBFUNÇÃO Medida ANOS 2.022
AQUIS. E MANUT. DE
TRATOR PARA CORTAR Meta
Ação: 1.154 GRAMA Física il
Produto: TRATOR
Função: 27 Desporto e Lazer
P || Subfunção:812 | Desporto Comunitário TRATOR Valor 30.000,00
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08- SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESPORTO
PROGRAMA: 0148 - Promoção do Turismo
OBJETIVO: Promover o desenvolvimento do turismo em São Francisco de Assis — RS
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / Unidade de
TIPO SUBFUNÇÃO Medida ANOS 2.022
ILUMINAÇÃO DO POÇO DA Meta
| Ação:2.089.001 | PEDRA Física 1
Balneários em Boas
Produto: Condições
Função:27 Desporto e Lazer
A Subfunção:695 | Turismo Balneário Valor 50.000,00
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13- SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PROGRAMA: 0142 - População carente
OBJETIVO: Proteger e acompanhar a população carente, proporcionando sua inclusão na sociedade dando
acesso a educação, saúde e alimentação
AÇÕES | PRODUTOS / FUNÇÃO / Unidade de
TIPO SUBFUNÇÃO Medida ANOS 2.022
Meta
| Ação: 1.155 PROGRAMA VALE GÁS Física
Produto: GÁS
Função:08 Assistência Social
P Subfunção:244 | Assistência Comunitária GÁS Valor 8.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS — R$ / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: administracao(Dsaofranciscodeassis.rs.gov.br / Facebook: (Dprefeiturasaochicodeassis
ADMINISTRANDO PARA TODOS
a GESTÃO 2021-2024
= PREFEITURA MUNICIPAL
FRANCISCO
DE ASSIS
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA: 0015 - Modernização das Escolas
OBJETIVO: Equipar, reformar, conservar e ampliar as escolas e quadras da rede municipal, urbana e rural,
municipais para melhor atender a clientela escolar, buscando atender as metas 1 a 7 e a 20 do PME
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / Unidade de
TIPO SUBFUNÇÃO Medida ANOS 2.022
CONSTRUÇÃO DE ÁREA
Ação: 1.156 PARA EVENTOS Meta
ESCOLARES Física 1
Produto: IMÓVEL IMÓVEL
Função: 12 Educação
le! Subfunção:361 | Ensino Fundamental Valor 200.000,00
CONSTRUÇÃO DE NOVA
Ação: 1.157 ESCOLA DE EDUCAÇÃO Meta
INFANTIL - EMEI Física 1
Produto: IMÓVEL IMÓVEL
Função:12 Educação
Fr Subfunção:365 | Educação Infantil Valor 500.000,00
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO
PROGRAMA: 0102- Incentivo a Agricultura Familiar
OBJETIVO: Fixar o homem no campo na propriedade, reduzindo o êxodo Rural, promovendo a melhoria da
qualidade de vida ou agregando valores aos produtos primários
Unidad
TIP | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO | ede
(o) / SUBFUNÇÃO Medida 2.022
AQUIS
IMPLEMENTOS
AGRÍCOLAS CV Meta
Ação: 1.065 902889/20 Física
Produto: EQUIPAMENTOS
Função:20 Agricultura
Subfunção:60 | Promoção da
RIM Produção Vegetal | EQUIP | Valor 162.137,01
disposições em contrári
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as
o.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 7 de dezembro de 2021.
BR VE poe AO
Prefeito Municipal
Secretário Municipal da
administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS — R$ / CNP): 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: administracao(Dsaofranciscodeassis.rs.gov.br / Facebook: (Dprefeiturasaochicodeassis