norma nº 1414/2021

— PREFEITURA MUNICIPAL
GESTÃO BORNcRORO SAGQ FRANCISCO
DE ASSIS
Lei nº 1414/2021 de 14 de dezembro de 2021.
Altera a tabela de pagamento da Lei 116/2005 que Estabelece o Plano de
Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de
cargos e dá outras providências.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Estado do
Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Altera o art. 30 e 31 da Lei 116/2005, Titulo VI- Do Plano de Pagamento que
passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 30 — Os vencimentos dos cargos efetivos do magistério e o valor das funções
gratificadas serão obtidos da multiplicação dos coeficientes respectivos pelo valor atribuído ao padrão
referencial fixado no art. 31, conforme segue:
|- CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
A
NIVEIS | [COEFICIENTE B (o) D El IR
1 1.25 1.587,38 | 1.666,75 | 1.746,12 | 1.825,49] 1.904,86 | 1.984,23
2 1.35 1.714,37 | 1.800,09 | 1.885,81 1.971,53 | 2.057,24 | 2.142,96
3 1.45 1.841,36 | 1.933,43 | 2.035,50 | 2.117,56| 2.209,63 | 2.301,70
4 1.55 1.968,35 | 2.066,77 | 2.165,19 | 2263,60| 2.362,02| 2.460,44
ESPECIAL 1.30 1.650,87 | 1.733,41 1.815,96 | 1.898,50 | 1.981,04 | 2.063,59
Art 31 - O valor do padrão referencial é fixado em R$ 1.269,90 (um mil duzentos e
sessenta e nove reais e noventa centavos), para 22 horas.”
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 14 de dezembro de 2021.
Paul PARA Dortelini
Prefeito Municipal
Registre-se e
Data Supra
Domingó Jes:
Secretário Mu
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