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norma nº 1096/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1096 / 2017
Date 2017-12-20
EmentaRegulamenta a concessão de gratificação ao responsável técnico, pelo laboratório de entomologia.
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^ Pelo campo e Cidade
LEI N° 1096/2017, EM 20 DE DEZEMBRO DE 2017
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO
RESPONSÁVEL TÉCNICO, PELO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE
ENTOMOLOGIA.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de
Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
promulgo a seguinte Lei,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
Art. 1° - Pela presente lei fica criada gratificação ao responsável
técnico pelo laboratório Municipal de Entomologia.
Art. 2° - Terá direito a gratificação de que trata o art. 1° desta Lei o
servidor que efetivamente for designado pelo Secretário Municipal da Saúde e que, atuará
como biólogo responsável técnico, pelo laboratório Municipal de Entomologia.
Art. 3° - O responsável pelo laboratório Municipal de Entomologia do
município receberá uma gratificação de R$ 550,00(quinhentos e cinquenta reais) sobre o
salário básico da respectiva categoria funcional, corrigido no mesmo índice e data do
reajuste aos servidores municipais.
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 20 de dezembro de
2017.
RubematPa
Prefeito (OTut/ci
ego
Registre-se e Publique-se
Data Supra
Cláudio L
Secretári
alves Aguiar
nicipal da Administração e Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP 97.610-000 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS*RS

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