| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1096 / 2017 |
| Date | 2017-12-20 |
| Ementa | Regulamenta a concessão de gratificação ao responsável técnico, pelo laboratório de entomologia. |
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^ Pelo campo e Cidade LEI N° 1096/2017, EM 20 DE DEZEMBRO DE 2017 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO RESPONSÁVEL TÉCNICO, PELO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ENTOMOLOGIA. Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul, promulgo a seguinte Lei, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e Art. 1° - Pela presente lei fica criada gratificação ao responsável técnico pelo laboratório Municipal de Entomologia. Art. 2° - Terá direito a gratificação de que trata o art. 1° desta Lei o servidor que efetivamente for designado pelo Secretário Municipal da Saúde e que, atuará como biólogo responsável técnico, pelo laboratório Municipal de Entomologia. Art. 3° - O responsável pelo laboratório Municipal de Entomologia do município receberá uma gratificação de R$ 550,00(quinhentos e cinquenta reais) sobre o salário básico da respectiva categoria funcional, corrigido no mesmo índice e data do reajuste aos servidores municipais. Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 20 de dezembro de 2017. RubematPa Prefeito (OTut/ci ego Registre-se e Publique-se Data Supra Cláudio L Secretári alves Aguiar nicipal da Administração e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP 97.610-000 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS*RS