norma nº 1420/2021

= PREFEITURA MUNICIPAL
FRANCISCO
DE ASSIS
ADMINISTRANDO PARA TODOS
GESTAO 2021-2024
LEI Nº 1420/2021, em 30 de dezembro de 2021.
Institui o prêmio “Professor destaque do ano” concedido pela
Câmara de Vereadores de São Francisco de Assis.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São Francisco de
Assis, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art.1º - Fica instituído o título de “PROFESSOR DESTAQUE” do ano,
homenagem a ser prestada anualmente pelo Poder Legislativo a 1 (um) professor de cada
instituição de ensino de São Francisco de Assis-RS
Art. 2º - O título “PROFESSOR DESTAQUE” objetiva prestar
homenagem especial aos professores, em virtude das contribuições realizadas em prol da
educação municipal.
Parágrafo Único. Anualmente, serão premiados os professores,
referidos no Art. 1º desta Lei, os quais receberão homenagem em solenidade oficial, a ser
realizada no mês de outubro ou durante Sessão Solene realizada pela Câmara Municipal
de Vereadores de São Francisco de Assis.
Art.3º - Cada instituição de ensino indicará 1(um) professor para
receber o Prêmio de “PROFESSOR DESTAQUE".
Art.4º - O Prêmio “PROFESSOR DESTAQUE " é destinado a
docentes em exercício nas Redes de Ensino do Município, com a finalidade de estimular e
valorizar o trabalho dos professores, identificando experiências bem sucedidas que
contribuam para o aprimoramento da educação no Município de São Francisco de Assis.
Art.5º - Poderão concorrer à premiação instituída, os professores da
Educação Infantil (EMEIs e CMEIs), do Ensino Fundamental, Educação Especial e do
Ensino Médio das escolas municipais e estaduais do município.
Art. 6º - As despesas com a execução deste Projeto correrão por
conta de verbas próprias, consignadas no orçamento do exercício financeiro anual da
Câmara Municipal de Vereadores.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 30 de dezembro de
PauhRÍSE Sortelini
Prefeito Municipal
2021.
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Secretário Municipal da Administração e Planejamento
“Lei de autoria do Vereador Vasco Carvalho.”
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