| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1094 / 2017 |
| Date | 2017-12-13 |
| Ementa | Estima a Receita e fixa despesas do Município de São Francisco de Assis - RS para o exercício financeiro de 2018. |
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Pelo campo e
LEI N° 1094/2.017 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017.
Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de São Francisco de Assis - RS
para o exercício financeiro de 2.018.
SEÇÃOl
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1.° - Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício
financeiro de 2.018, compreendendo:
I — o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos
e entidades da Administração Pública Municipal Direta;
II — o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos
da Administração Direta.
SEÇÃO II
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Subseçãol
Da Estimativa da Receita
Art. 2° - A Receita Orçamentaria é estimada, no mesmo valor da Despesa, em R$
64.617.621,58 (sessenta e quatro milhões, seiscentos e dezessete mil, seiscentos e vinte
e um reais e cinquenta e oito centavos)
Art. 3° - A estimativa da receita por Categoria Económica, segundo a origem dos
recursos, será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da
legislação vigente e de acordo com o seguinte desdobramento:
ESPECIFICAÇÃO
1 - RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
Receita de Contribuições
RECURSOS
ORDINÁRIOS
25.241.980,00
3.583.680,00
32.000,00
RECURSOS
VINCULADOS
45.159.641,58
2.217.590,00
5.069.750,00
TOTAL
70.401.621,58
5,801.270,00
5.101.750,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP 97.610-000 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS
Pelo campo e Cidade
Receita Patrimonial
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
2 - RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito Internas
Operações de Crédito Externas
Transferências de Capital
Alienação de Bens
Outras Receitas de Capital
7 - RECEITAS CORRENTES
INTRAORCAMENTÁRIAS
Receita de Contribuições - Intraorç
Receita Patrimonial - Intraorç
Outras Receitas Correntes- Intraorç
8 - RECEITAS DÊ CAPITAL
INTRAORCAMENTÁRIAS
Alienação de Bens - Intraorç.
Amortização de Empréstimos - Intraorç.
Outras Receitas de Capital - Intraorç.
9 - DEDUÇÕES DA RECEITA
CORRENTE
TOTAL
277.200,00
1.000,00
0,00
50.000,00
21,224.100,00
74.000,00
0,00
0,00
0,00
0,0
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-246,000,00
24.995.980,00
3.688.32.8,00
0,00
0,00
0,00
34.173-973,58
10-000,00
0,00
0,00
0,00
,00
0,00
0,00
1.550.000,00
1.550.000.00
0,00
0,00
0,00
0,00
'0,00
0,00
-7.088.000,00
39.621.641,58
3,965.528,00
1.000,00
0,00
50.000,00
55.398.073,58
84.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.550.000,00
1.550.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-7.334.000,00
64.617.621,58
Subseção II
Da Fixação da Despesa
Art. 4° - A Despesa Orçamentaria, no mesmo valor da Receita Orçamentaria, é
fixada em R$ 64.617.621,58 (sessenta e quatro milhões, seiscentos e dezessete mil,
seiscentos e vinte e um reais e cinquenta e oito centavos), sendo:
I - No Orçamento Fiscal, em R$ 54.977.893,58 (cinquenta e quatro milhões,
novecentos e setenta e sete mil, oitocentos e noventa e três reais e cinquenta
e oito centavos);
II - No Orçamento da Seguridade Social, em R$ 9.639.728,00 (nove milhões,
seiscentos e trinta e nove mil e setecentos e vinte e oito reais).
Art. 5° - A despesa total fixada apresenta o seguinte desdobramento:
GRUPO DE DESPESA RECURSOS
ORDINÁRIOS
RECURSOS
VINCULADOS
TOTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP 97.610-000 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS
Pelo campo e Cidade
3. DESPESAS CORRENTES
3.1 - Pessoal e Encargos Sociais
3.1 - Pessoal e Encargos Social
Operações Intra-orçamentárias
3.2 - Juros e Encargos da Dívida
3.3 - Outras Despesas Correntes
3.3 - Outras Despesas Correntes
Operações Intra-orçamentárias
4. DESPESAS DE CAPITAL
4.1 - Investimentos
4.1 - Investimentos - Op. Intraorçamentárias
4.2 - Inversões Financeiras
4.2 - Inversões Financeiras - Op. Intraorçamentárias.
4.6 - Amortização da Dívida
4.6 - Amortização da Dívida - Op.lntraorçamentárias.
RESERVADO RPP S
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL
22.936.400,54
15.414.393,54
0,00
1.773.370,35
5.748.636,65
0,00
1.739.579,46
629.579,46
0,00
0,00
0,00
1.110.000,00
0,00
0,00
320.000,00
24.995.980,00
27.761.820,00
20.428.300,00
0,00
0,00
7-333,520,00
0,00
7.390.093,58
7.390.093,58
0,00
0,00
0,00
0,00
4.469.728,00
0,00
39.621.641,58
50.698.220,54
35.842.693,54
0,00
1.773.370,35
13.082.156,65
0,00
9.129.673,04
8.019.673,04
0,00
0,00
0,00
1.110.000,00
0,00
4.469.728,00
320.000,00
64.617.621,58
Art. 6° - Integram esta Lei, nos termos do art. 8 da Lei Municipal n° 1.088/2017,
que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Financeiro de 2.018, os
anexos contendo os quadros orçamentários e demonstrativos das Receitas e Despesas, a
programação de trabalho das unidades orçamentarias e o detalhamento dos créditos
orçamentários.
Subseção Ml
Da Autorização para Abertura de Créditos Suplementares
Art. 7° - Ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a abrir, em seus
orçamentos, créditos suplementares, até o limite de 20 (vinte) por cento da despesa total
fixada para cada poder, compreendendo operações intra-orcamentárias, com a finalidade
de suprir insuficiências de dotações orçamentarias, respeitadas o disposto nos artigos 27
e 28 da Lei de Diretrizes Orçamentarias e os termos da Lei Federal n.° 4.320/1964,
mediante a utilização de recursos provenientes de:
l — anulação parcial ou total de dotações do respectivo Poder;.
l! — incorporação de superavit e/ou saldo financeiro disponível do exercício
anterior, efetivamente apurados em balanço;
III — excesso de arrecadação.
Parágrafo único: no caso do Poder Legislativo, a abertura de créditos
suplementares com base no limite de que trata o "caput" deste artigo, somente poderá
ocorrer mediante ato próprio da Mesa Diretora da Câmara quando, para sua cobertura,
forem indicados os recursos referidos no inciso l.
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Relo campo e Cidade
Art. 8° - O limite autorizado no artigo anterior não será onerado quando o crédito
suplementar se destinar a atender:
I — insuficiências de dotações do Grupo de Natureza da Despesa 1 — Pessoal e
Encargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos de anulação de despesas
consignadas ao mesmo grupo;
II — pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortização,
juros e encargos da dívida;
III — despesas financiadas com recursos provenientes de operações de crédito,
alienação de bens e transferências voluntárias da União e do Estado.
SEÇÃOIII
DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 9° - A utilização das dotações com origem de recursos provenientes de
transferências voluntárias, operações de crédito e alienação de bens fica limitada aos
efetivos recursos assegurados.
Art. 10 - É o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por
antecipação de receita, com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário-financeiro do
Município, observados os preceitos legais aplicáveis à matéria.
Art. 11 - Obedecidas as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentarias, as
transferências financeiras destinadas à Câmara Municipal serão disponibilizadas até o dia
20 de cada mês.
Art. 12 - O Prefeito Municipal, no âmbito do Poder Executivo, e nos termos do que
dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentarias, poderá adotar mecanismos para utilização
das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas.
Art. 13 - Ficam automaticamente atualizados, com base nos valores desta Lei, o
montante das receitas, despesas, resultado primário e resultado nominal previstos nos
demonstrativos referidos no art.2 da Lei Municipal N° 1.088/2017, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2.018.
Art. 14 - Esta Lei entra em vigor na data de
Gabinete do Prefeito Municipal, em w de
Rubemar Paulf
Prefei'
a publicação.
embrode2017.
ego
Registre-se e Publique-se
Data Supra
Cláudio Lyéisífio^GonçWVes Aguiar
Secretánp Municipal de Administração e Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
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Estado do Rio Grande do Sul Balancete da Despesa Janeiro da 201B
Pref. Munic. de São Francisco de Assis
L'..^igo Es^ci;ifi:ãCã Credites Empenhado no Mês Empenhado 1,0 Anc Saldo D i spcnivel
Paqo no Mês Pago nc Afio Saldo a Pagar
MOilCOOl . : . I..Í'JL::Í AQUIS7CA5 E !:;-Ji'JTRHCAO L'E VEICVLC 3 E MOVI', T í P'' CITJ
-', . * . 9C . ';'_ . •'., EOIíIFAMíMO:1 t" MATERIAL
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Estado do Rio Grande do Sul Balancete da Despesa Janeiro de 2018 Folha:
Pref. Munic. da São Francisco de Assis
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Estado do Rio Srande do Sul Balancete da Despesa Janeiro de 2016
Pref. Munic. de São Francisco de Assis
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Estado do Rio Grande do Sul Balancete da Despasa Janeiro de 2018
Pref. Munic. de São Francisco de Assis
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Estado do Rio Grande do Sul Balancete da Despesa Janeiro de 2018 Folha: 6
Praf. Munic. de São Francisco de Assis
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Pref. Munic. da São Francisco de Assis
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Pref. Munic. de São Francisco de Assis
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Pref. Munic. da São Francisco de Assis
4. í, 90.52. 00 EQUIPAMENTOS K MATERIAL
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Pref. Munic. de São Francisco da Assis
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Pref. Munic. de São Francisco de Assis
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Pref. Munic. de São Francisco de Assis
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Pref. Munic. de São Francisco de Assis
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Pref, Munic. de São Francisco de Assis
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Pref. Munic. de São Francisco de Assis
C4 12500':,%. : . 'i'9000 IllCENTi/O A MAIOR ARRECADAÇÃO DL TRIBUTOS
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Eatado do Rio Grande do Sul Balancete da Despesa
Pref. Muiiie. de São Francisco de Assis
Janeiro de 2018 Folha: 19
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Pref. Munic. de São Francisco de Assis
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Fref. Munic, de São Francisco de Assis
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Praf. Munic. de São Francisco de Assis
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Pref. Munic. de São Francisco de Assis
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Pref. Munic. de São Francisco de Assis
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Pref. Munic. de São Francisco de Assis
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Pref. Munic. de São Francisco de Asais
Credites tir.penhado no Mês Empenhado no Ano Saldo Disponível
Pago no Mês Pago no Ano Saldo a Pagar
TERCFJRT^-.CAO .A COLETA, TÍÍANSPCRTF, DESTINAÇÃO DO LIXO
';ONSUMO
l i.IVRL
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Pref. Munic. de São Francisco de Assis
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Estado do Rio Grande do Sul Balancete da Despesa Janeiro de 2018 Folha: 28
Pref. Munic. de São Francisco de Aasis
'5 Font
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Pref. Munic. de São Francisco de Assis
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Pref. Munic. de São Francisco de Assis
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Praf. Munic. de São Francisco de Assis
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Pref. Munic. de São Francisco de Aasis
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Pref. Munic. de São Francisco de Assis
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Pref. Mvmic . de São Francisco de Assis
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Praf. Munic. de São Francisco de Assis
IftCP - Emissão: 15/12/2017 as 12h28min <2)
Estado do Rio Grande do Sul Balancete da Despesa Janeiro de 2018 Folha: 50
Pref. Munic. de São Francisco de Assis
IACP - Emisaao: 15/12/2011 aã 12h28min (2)
Estado do Rio Grande do Sul Balancete da Despesa Janeiro de 2018 Folha: 51
Pref, Munic. de São Francisco de Assis
IACP - Emissão: 15/12/2017 as 12h28min (2)
Estado do Rio Grande do Sul Balancete da Despesa Janeiro de 2018 Folha: 52
Pref. Munic. de São Francisco da Assis
IRCP - Emissão: 15/12/2017 aã 12h28min (2)
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Estado do Rio Grande do Sul Balancete da Despesa
Pref. Munic. de São Francisco de Assis
Janeiro de 2018 Folha: 54
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Estado do Rio Grande do Sul Balancete da Despesa Janeiro de 2018 Folha: 56
Pref. Munic. de São Francisco de Assis
IACE - Emissão: 15/12/2017 as 12h28min (2)
Estado do Rio Grande do Sul Balancete da Despes* Janeiro de 2018 Folha: 57
Pref. Munic. de São Francisco de Assis
1ACP - Emissão: 15/12/2017 as 12h2Smin (2)
Estado do Rio Grande do Sul Balancete da Despesa Janeiro de 2018 Folha: 58
Pref. Munic. de São Francisco de Assis
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Pagc no Mês Paqo no Ano Saldo a EJagar
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T.3.yG,30. L j MATE;R:AL DE C..HSUMO
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IACP - Emissão: 15/12/2017 as 12h28min (2)
Estado do Rio Grande do Sul Balancete da Despesa Janeiro de 2018 Folha: 59
Pref. Mvmic. d« São Francisco de Assis
1ACP - Emissão: 15/12/201T as 12h28min (2)
Estado do Rio Grande do Sul Balancete da Despesa Janeiro de 2018 Folha: 60
Pref. Munic. de São Francisco de Assis
• ~ÈO Crediios Empenhado no Mês Empenhado ri c Ano Salcto Disponível
Pago no Mês Pago no A.riO Saldo a Pagai
17v9r)002i.l . r;:<& :. O TNCRtMSiNTAR RECURSOS AO FDO MUNICIE ftL DO TURISMO
j . .") . 90, 30.00 MATtRlAI. D?' C;'tlS'JMO
IACP - Emissão: 15/12/2017 ag 12h28min (2)
Estado do Rio Grande do Sul Balancete da Despesa Janeiro de 2018 Folha: 61
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Pago no Mês Pago no Ano Baldo a P==gar
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