norma nº 1426/2022

= PREFEITURA MUNICIPAL
FRANCISCO
DE ASSIS
ADMINISTRANDO PARA TODOS
GESTÃO 2021-2024
a
LEI nº 1426/2022, de 14 de janeiro de 2022.
ALTERA AS LEIS Nº1381/2021 — PLANO PLURIANUAL 2022 —
2025, LEI Nº1395/2021 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
DE 2022 DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E
ABRE CRÉDITO ESPECIAL .
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São Francisco de
Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei,
Art. 1º- São alteradas as Leis nº1381/2021, Plano Plurianual no
anexo das metas prioritárias para o ano de 2022-2025 e Lei de Diretrizes Orçamentárias nº -
1395/2021 acrescentando a seguintes Metas:
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL
PROGRAMA: 014- População carente
OBJETIVO: Proteger e acompanhar a população carente, proporcionando sua inclusão na so-
ciedade dando acesso a educação , saúde e alimentação
TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO | Unidade | ANOS 2022
de
Medida
Ação: 1.444 DREAS PAEFI UNICÃO Meta 01
Física
Produto: Serviço a população carente valor 25.842,67
[7 Função:08 Assistência Social
Subfunção: 244 | Assistência Comunitária
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS — R$ / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: administracao (Dsaofranciscodeassis.rs.gov.br / Facebook: (Dprefeiturasaochicodeassis
== PREFEITURA MUNICIPAL
FRANCISCO
DE ASSIS
ADMINISTRANDO PARA TODOS
GESTÃO 2021-2024
Art. 2º- Fica o Poder executivo Municipal autorizado a abrir um
Crédito Especial no valor de R$ 25.842,67 ( vinte e cinco mil oitocentos e quarenta e dois
reais com sessenta e sete centavos), para custear despesas não previstas no orçamento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1301082440142.1444.000 33 90 30- Material de Consumo.................. R$ 5.994,14
1301082440142.1444.000 44 90 52 -Equipamento e Material Permanente...........R$ 4.000,00
1301082440142.1444.001 33 90 30- Material de Consumo.................o R$ 10.000,00
1301082440142.1444.001 33 90 39- Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.....R$
5.848,53
Art. 3º - Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial aberto
pelo artigo anterior o superávit financeiro do exercício de 2021 para esta fonte de recurso,
demonstrado em planilha anexa.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal em 14 de janeiro de 2022.
Rs Cortelini
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Data Supra
Bad tia OS
cretária adjunta da Administração e Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS — RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: administracao (Dsaofranciscodeassis.rs.gov.br / Facebook: (Dprefeiturasaochicodeassis
— PREFEITURA MUNICIPAL
GESTÃO 2OmI-2OMA SAR FRANCISCO
DE ASSIS
Lei nº 1427/2022 de 14 de janeiro de 2022
ALTERA AS LEIS Nº1381/2021 — PLANO PLURIANUAL 2022 —
2025, LEI Nº1395/2021 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
DE 2022 DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E
ABRE CRÉDITO ESPECIAL .
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São Francisco de
Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei,
Art. 1º- São alteradas as Leis nº1381/2021, Plano Plurianual no
anexo das metas prioritárias para o ano de 2022-2025 e Lei de Diretrizes Orçamentárias nº
1395/2021 acrescentando a seguintes Metas:
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E AS —
NEAMENTO
PROGRAMA: 122-Pavimentação de Ruas
OBJETIVO: Ampliação das ruas urbanas para possibilitar melhores condições de trafega-
bilidade e saneamento
TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO | Unidade ANOS 2022
de
Medida
Ação: 1.142 Programa Badesul Meta 01
Infraestrutura Física
Produto: Ruas Pavimentadas Ruas
a Função: 17 Saneamento valor 159.848,28
Subfunção: 512 | Saneamento Básico Urbano
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS — RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01 ;
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: administracao (Dsaofranciscodeassis.rs.gov.br / Facebook: (Dprefeiturasaochicodeassis
== PREFEITURA MUNICIPAL
FRANCISCO
DE ASSIS
ADMINISTRANDO PARA TODOS
GESTÃO 2021-2024
a
Especial no valor de R$ 159.848,28 (cento e cinquenta e nove mil, oitocentos e quarenta e
Art. 2º- Fica o Poder executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
oito reais com vinte e oito centavos ), para custear despesas não previstas no orçamento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
07 01 17 512 0122 1.142 000 44 90 51 00 Obras e Instalações R$ 98.988,98
07 01 17 512 0122 1.142 000 44 90 51 00 Obras e Instalações R$ 60.859,30
Projeto/Atividade: 1.142 PROGRAMA BADESUL INFRAESTRUTURA
Art. 3º - Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial aberto
pelo artigo anterior a Operação de Crédito junto ao Badesul, sendo o restante da liberação
no exercício de 2022 no valor de 98.988,88 e a contrapartida do município no valor de
60.859,30 que será reduzido da seguinte despesa:
999999999.9.999001 99 99 99 99 00 01- reserva de contingencia executivo R$60.859,30.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal , em 14 de janeiro de 2022.
Pau Cortelini
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Data Supra
A Sm
Pes aerea E
ecretária adjunta da Administração e Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS — R$ / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: administracao (Dsaofranciscodeassis.rs.gov.br / Facebook: (Dprefeiturasaochicodeassis