norma nº 1429/2022

GESTÃO 2021-2024
[4
LEI nº 1429/2022 de 18 de janeiro de 2022.
seguinte Lei,
ADMINISTRANDO PARA TODOS
== PREFEITURA MUNICIPAL
FRANCISCO
DE ASSIS
ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO DO QUADRO
PERMANENTE DE CARGOS E QUADRO DE CARGOS EM
COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
FRANCISCO DE ASSIS/RS
DE SÃO
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São Francisco
de Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara municipal aprovou e eu sanciono a
Art. 1º - É concedida a revisão geral anual de 10,06 (dez
vírgula zero seis por cento), com base no IPCA de 2021, e aumento real de 4,52%
(quatro vírgula cinquenta e dois por cento) aos Servidores do Quadro de Cargos de
Provimento Efetivo e Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da
Câmara Municipal de Vereadores, concernente à reposição salarial, com base no
acumulado do IPCA do ano de 2021, a partir do dia 01 de janeiro de 2022,
conforme Lei nº 17/2010.
PADRÃO 0-5 5-10 10-15 15-20 20-25 25-30 30-35
A B Cc D E E G
(R$) (R$) (R$) (R$) (R$) (R$) IR$)
I 1.424,50 | 1.566,90 |1.723,60| 1.896,00 | 2.085,60 | 2.294,10 2.523,60
H 2.050,80 | 2.255,90 |2.481,50| 2.729,60 | 3002,60 | 3.302,76 3.633,03
Hi 3.843,60 | 4.228,00 |4.650,80| 5.115,90 | 5.627,40 | 6.190,20 6.809,20
Iv 4.228,00 | 4.650,80 |5.115,90]| 5.627,50 | 6.190,30 6.809,30 |7.490,20
82º - O servidor será enquadrado no Padrão Base
Horizontal e Cargo em que esteja fazendo jus na data desta Lei.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS — R$ / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: administracao (Dsaofranciscodeassis.rs.gov.br / Facebook: (Oprefeiturasaochicodeassis
= PREFEITURA MUNICIPAL
FRANCISCO
DE ASSIS
ADMINISTRANDO PARA TODOS
GESTÃO 2021-2024
as
83º - É concedido o mesmo índice de reajuste aos
funcionários inativos da Câmara Municipal de Vereadores, a partir de 1º de janeiro
de 2022.
Art. 2º - É também alterada a tabela de vencimentos para
os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, nos seguintes valores:
PADRAO cc FG
(R$) (R$)
| 1.989,40 1001,50
H 2.596,70
HH 3.187,50
Iv 4.228,00
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 18 de janeiro de
2021.
En
Prefeito Municipal
Registre-se e Publiq
Data Supra
unicipal da Administração e Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS — RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: administracao (Dsaofranciscodeassis.rs.gov.br / Facebook: (ODprefeiturasaochicodeassis