norma nº 1447/2022

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LEI 1447/2022 DE 16 DE MARÇO DE 2022.
" Declara o festival “Querência do Bugio”, como patrimônio cultural
imaterial do município São Francisco de Assis.”
Paulo Renato Corteline, Prefeito Municipal de São Francisco de
Assis, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais.
Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Declara o festival Querência do Bugio, como patrimônio
cultural imaterial do município de São Francisco de Assis.
Art. 2º - O órgão municipal de proteção de patrimônio cultural adotará
os atos necessários ao cumprimento desta lei.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 16 de março de 2022.
Paula E Cortelini
Prefeito Municipal
Domingo Jesús Blanchik
Secretário Municipal da Administração e Planejamento
“Lei de autoria do Ver. Franklin Pereira —Buiu -Bancada do PDT”
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