norma nº 1448/2022

= PREFEITURA MUNICIP
bi AoMES TANDO FARA TODOS SAS FRANCISC
DE AS:
Cc =
LEI 1448/2022 DE 16 DE MARÇO DE 2022.
* Declara como Patrimônio Cultural e Imaterial a
Revolução de 1923 em São Francisco de Assis.”
Paulo Renato Corteline, Prefeito Municipal de São Francisco
de Assis, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais.
Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei;
Art. 1º - Declara como Patrimônio Cultural e Imaterial do
Município de São Francisco de Assis a Revolução ocorrida em 02 de outubro
de 1923 na Vila de São Francisco de Assis.
Ar. 2º - O Departamento Municipal responsável pela
proteção do Patrimônio Cultural adotará os atos necessários ao cumprimento
desta lei.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 16 de março de 2022.
Paul REDE SS rtelini
Prefeito Municipal
Secretário Municipal da Administração e Planejamento
“Lei de autoria ao Ver. Rudinei Cortese — Bancada do PDT”
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS — RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: administracao (Dsaofranciscodeassis.rs.gov.br / Facebook: (Dprefeituracaochirndonccie