norma nº 1451/2022

«o PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRANCISCO
DE ASSIS
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GESTÃO 2021 -2024
Lei nº 1451/2022 de 23 de março de 2022.
Autoriza o Poder Executivo a firmar o Protocolo de intercâmbio de
Cidades Irmãs, traduzido de Gemmellagio, com a cidade de Assis,
localizada na província de Perugia, Itália e dá outras providências.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal em exercício de São
Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com base na lei
orgânica do município, promulgo e sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar o Protocolo de
intercâmbio de Cidades Irmãs, traduzido de Gemmellagio, com a cidade de Assis,
localizada na província de Perugia, Itália.
Paragrafo único. O referido protocolo tem como objetivo o
intercâmbio socioeconômico, em particular no âmbito social, religioso, cultural, turístico,
agrícola, ambiental, esportivo, sanitário, escolar e econômico, entre as duas cidades.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 23 de março de 2022.
PauloNRenato CBrtelini
Prefeito Municipal
Domingo
Secretário M
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