norma nº 1465/2022

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FRANCISCO
DE ASSIS
ADMINISTRANDO PARA TODOS!
GESTÃO 2021 -2024
LEI nº 1465/2022 de 5 de maio de 2022.
ALTERA AS LEIS Nº 1381/2021 — PLANO PLURIANUAL 2022 — 2025, LEI
Nº1395/2021 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2022 DO MUNICÍPIO
DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Estado
do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- São alteradas as Leis nº1381/2021, Plano Plurianual no anexo das
metas prioritárias para o ano de 2022-2025 e Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1395/2021
acrescentando a seguintes Metas:
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
PROGRAMA: 129 — Estratégia saúde da família
OBJETIVO: reorganizar a pratica assistencial com atenção centrada na família
TIPO | AÇÕES/PRODUTOS/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Unidade | ANOS | VALOR
de
medida
Ação : 1457 Incentivo a saúde do Homem
PEAISH RS
Produto: Homens assistidos- exames un 2022 10.000,00
[72 laboratoriais
Função:10 saúde
Subfunção: 301 | Atenção Básica
Art. 2º - É aberto um Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais),
para custear despesas não previstas no orçamento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10031030101291 457 000 33 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA
JURIDICA R$ 10.000,00
Projeto/Atividade:. 1.427 INCENTIVO A SAÚDE DO HOMEM PEAISH RS
Art. 3º - Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo
anterior a Transferência do Governo Estadual através do Fundo Estadual de Saúde no valor de R$
10.000,00 Resolução CIB RS 236/2014 para a atenção a saúde do homem.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 5 de maio de 2022.
PauREE Cortelini
Prefeito Municipal
Secretário Mu a Administração e Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: pmadminabol.com.br / facebook: Gprefeiturasãochicodeassis