norma nº 1468/2022

= PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRANCISCO
DE ASSIS
ADMINISTRANDO PARA TODOS!
GESTÃO 2021 -2024
LEI nº1468/2022 DE 5 DE MAIO DE 2022.
Abre um crédito especial no valor de R$ 89.723,76 ( oitenta e nove
mil setecentos e vinte e três reais com setenta e seis centavos ),
para custear despesas não previstas no orçamento.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São Francisco de
Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei,
Art. 1º - É aberto um Crédito Especial no valor de R$ 89.723,76 (
oitenta e nove mil setecentos e vinte e três reais com setenta e seis centavos ),), para custear
despesas não previstas no orçamento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 02 10 305 0134 1.058 014 44905200 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
R$50.000,00
10 02 10 305 0134 1.058 014 33903000 MATERIAL DE CONSUMO R$29.723,76
10 02 10 305 0134 1.058 014 339339 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA
JURIDICA R$ 10.000,00
Projeto/Atividade: 1.058 COVID
Art. 2º - Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial
aberto pelo artigo anterior:
A transferência pela união, através do Ministério da Saúde para enfrentamento da Pandemia
do Covid-19 para custeio no âmbito da Atenção Primaria a Saúde conforme portaria MS [nf?,
894/2021.
Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 5 de maio de 2022.
Paul RSAS Cbrtelini
Prefeito Municipal
Registre-se e P bligue;so)
Data Supra d
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: pmadminabol.com.br / facebook: GOprefeiturasãochicodeassis