norma nº 1478/2022

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FRANCISCO
DE ASSIS
LEI Nº 1478/2022 de 8 de junho de 2022.
Abre um crédito suplementar no valor de R$ 142.000,00 (Cento e quarenta e
dois mil reais), para reforço de dotações orçamentárias insuficientes no corrente
exercício da Câmara Municipal.
Paulo Renato Cortelini,Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Estado do Rio
Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis aprovou e eu sancionei a
seguinte Lei:
Art 1º - É autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar no valor
de R$ 142.000,00 (Cento e quarenta dois mil reais), para reforço de dotações orçamentárias insuficientes no
corrente exercício, na seguinte rubricas
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.031.0001.0000.02004- 4.4.9:0.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES .................... R$ 142.000,00
Art. 2º. Servirá de recursos para o crédito aberto pelo art. 1º, redução orçamentária da
seguinte rubrica:
01.031.0001.0000.01001-4.4.9.0.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 68.000,00
01.031.0001.0000.02001-3.3.9.0.14.00.00.00.00 DIÁRIAS — PESSOAL CIVIL R$41.000,00
01.031.0001.0000.02002-4.4.9.0.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$28.000,00
01.031.0001.0000.02005-3.3.9.0.39.00.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$
5.000,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 8 de junho de 2022.
A -. Renal Cortelini
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique
Data Supra
Secretário Municiapi da Administração e Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01
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