norma nº 1490/2022

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GESTÃO 2021-2024 DE ASSIS
LEI Nº1490, de 13 de julho de 2022.
Institui a Semana Municipal da Proclamação do Evangelho no
município de São Francisco de Assis.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São Francisco
de Assis, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal
de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Fica instituída a "Semana Municipal da Proclamação
do Evangelho", no âmbito do município de São Francisco de Assis, a ser
comemorada, anualmente, na última semana do mês de outubro em apoio a Lei
Federal (nº 13.246/2016) que institui o dia 31 de outubro como dia Nacional de
Proclamação do Evangelho.
Parágrafo Único — a semana de que trata o “Caput” deste
artigo deverá fazer parte do calendário oficial de datas comemorativas do
município de São Francisco de Assis.
Art. 2º - Em razão da Semana Municipal da Proclamação do
Evangelho poderão ser realizadas palestras e outras iniciativas, objetivando
passar à população os ensinos de valores éticos, morais, comportamentais,
sociais e familiares que são mencionados no Evangelho.
Art. 3º - Está lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 13 de julho de 2022.
Paul SA Cortelini
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique,se
Data Supra :
ministração e Planejamento
“Lei de autoria do Vereador Nilo Santos.”
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