norma nº 1493/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE
ADMINISTRANDO PARA TODOS! SÃO FRANCISCO
DE ASSIS
Cd
LEI Nº 1493, de 13 de julho de 2022.
Institui a “Semana Municipal da Bíblia” em São Francisco
de Assis, e dá outras providências.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São
Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições
legais:
Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica instituída a Semana municipal da Bíblia no
em São Francisco de Assis, que será comemorado anualmente na segunda
semana do mês de dezembro.
Parágrafo único. A semana instituída por lei fica incluída
no calendário oficial de datas comemorativas do Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do prefeito Municipal, em 13 de julho de 2022.
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Prefeito Municipal
Registre-se Publique-se
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Domingo Jesds Biant
Secretário Municipal da Administração e Planejamento
“ Lei de autoria do vereador Miguel Lamberti.”
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