norma nº 1497/2022

= PREFEITURA MUNICIPAL DE
ADMINISTRANDO PARA TODOS! S À FR ANCISCO
GESTÃO 2021-2024 DE ASSIS
Lei n.º 1497 de 19 de julho de 2022.
Altera a tabela de vencimentos e salários do agente de combate endêmico e
agente de comunitário de saúde do município de São Francisco de Assis.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Estado do
Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º- É altera na tabela de vencimento e salários dos agentes de combate
endêmico e agente de comunitário de saúde do município de São Francisco de Assis do anexo V da Lei
Municipal nº 1428, datada de 14 de janeiro de 2022, na remuneração do padrão 11, passando a ter os
seguintes vencimentos:
ANEXO V
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO LEI nº 598/2010
PADRÃO GRAU REAIS
2.424,00
2.545,20
2.672,46
2.806,08
2.946,38
114]
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Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta da Dotação das
Unidades orçamentárias próprias.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 6 de maio de 2022.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 19 de julho de 2022.
PaNRÊ ES roi
Prefeito Municipal
D
Secretáfto Municipal da administração e Planejamento
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